março 2021

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) colocou em operação nesta segunda-feira (15/3) o Balcão Virtual, uma ferramenta digital criada para o atendimento, por videoconferência, a partes, advogados e interessados nos processos em tramitação nas turmas e seções especializadas e no Plenár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação dos Delegados da Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal um ação direta de inconstitucionalidade para questionar uma emenda à Constituição do Estado de Goiás que condiciona a atividade investigativa da Polícia Civil à prévia autorização do Judiciário quanto a d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nos diálogos em que citam um possível grampo envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, procuradores de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro fazem referência ao processo 50279064720184047000, em que estariam as conversas interceptadas. Estranhamente, porém, a ação não está regi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um policial militar que, no exercício da sua função de agente público, comete crimes está sujeito a ser condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Com esse entendimento, o juiz Rusio Lima de Melo, da 4ª Vara Mista de Patos (PB), condenou um cabo da PM a perda de cargo público,… Veja a

Por constatar fortes indícios de autoria, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou Habeas Corpus e manteve o decreto de prisão preventiva do sueco Bo Hans Vilhelm Ljungberg, investigado na autodenominada operação "lava jato", por intermediar pagamentos de propina a funcionários … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a ordem para que o Ministério da Saúde e o governo do Distrito Federal mantenham a forma de divulgar os dados epidemiológicos relativos à pandemia da Covid-19. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator das ADPFs no Supremo … Veja a matéria original no Portal

Quando a madeira é adquirida para emprego na cadeia produtiva (sujeita a posteriores operações de circulação), é possível a compensação dos valores recolhidos com valores devidos nas operações seguintes, em razão do caráter não-cumulativo do ICMS. IbamaTJ-SP reconhece créditos de ICMS aprove… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 15° Vara Cível de Belo Horizonte não autorizou busca e apreensão de itens deixados na casa de um ex-namorado, porém o proibiu de vendê-los. O juiz Guilherme Lima Nogueira entendeu que embora o reclamante tenha demonstrado que adquiriu em seu cartão os objetos, considerando tratar-se de uma rela… Veja a matéria original no Portal

Serviços funerários são considerados serviços públicos, inseridos na competência legislativa municipal. Como sua gestão faz parte da administração local, apenas o chefe do Executivo pode apresentar projeto de lei que altere o serviço. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No início deste ano, a Ford encerrou abruptamente as atividades industriais no Brasil, e desde então deixou de cumprir a obrigação contratual de fornecimento de veículos que correspondiam a 85% do faturamento médio de sua rede de distribuidores, composta de quase 300 concessionárias, cuja maioria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico