março 2021

Por constatar a existência de trabalho voluntário, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre um instituto de assistência social e um de seus monitores. Reprodução A desembargadora-relatora Kathia Albuquerque … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sempre é penoso explicar as decisões da "lava jato" para estrangeiros, mas dessa vez foi especialmente constrangedor. Dois representantes de uma importante fundação alemã começaram a entrevista felicitando-nos pelo que consideram um momento histórico para o país e elogiando o discurso do Lula, ma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desnecessária a comprovação do dano moral nas hipóteses de aprisionamento indevido e ilegal por se tratar de atentado contra a dignidade humana, que causa prejuízo de ordem extrapatrimonial (dano moral in re ipsa). Foi com esse entendimento que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da P… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 9° Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma loja de bijuterias de Muriaé (MG) ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementação de R$ 200 no salário. O desembargador Ricardo Antônio Mohallem en… Veja a matéria original no

O ex-prefeito de Umbuzeiro (PB), Antônio Fernandes de Lima, foi condenado por improbidade administrativa devido ao superfaturamento na aquisição de equipamento e material permanente de uso do município, objeto do Convênio nº 5921/2005 firmado com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada após o… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A transação tributária voltou a ocupar lugar de destaque na pauta das notícias tributárias em razão da recente reabertura do Programa de Retomada Fiscal, implementada pela PGFN por meio da Portaria nº 2.381, de 26/2/2021, publicada no último dia 1º de março, através da qual todas as modalidades d… Veja a matéria original no Portal

Em 23 de janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.112/2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. Este artigo visa a analisar as previsões da lei que dispõem sobre a mediação e a conc… Veja a matéria original no

A 1° Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás anulou a arrematação de um imóvel em leilão pelo fato de a remição da execução ter ocorrido antes da assinatura da arrematação. A desembargadora Iara Teixeira Rios entendeu que a decisão que cancelou o leilão e extinguiu o processo não merece r… Veja a matéria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a suspensão de concurso público da Polícia Militar do Pará, que seria realizado neste domingo (14/3) com 67 mil inscritos, em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 no estado. PM do Pará Fux atendeu pedi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico