O ministro Edson Fachin remeteu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sua decisão no Habeas Corpus (HC) 193726 em que determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula […]
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Corte do inquérito policial a que o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) responde na 14ª Vara Federal de Curitiba (PR) pela suposta prática de violação de sigilo funcional. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 36318. De acordo com o relator, o
Inquérito do deputado federal Aluisio Mendes será remetido ao STF Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Constituição da Paraíba que autorizavam a intervenção do estado nos municípios em situações não previstas na Constituição Federal. Na sessão virtual encerrada em 5/3, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6617, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. As
Ampliação de hipótese para intervenção estadual em municípios é inconstitucional Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) a serem prestadas em 48 horas, sobre o suposto desrespeito à medida liminar concedida por ela para que o governo federal restabeleça os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao tratamento da Covid-19 no Estado de São
Relatora pede informações à AGU sobre leitos de UTI no Estado de São Paulo Leia mais »
A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos documentos pela unidade responsável, mesmo nos dias em que não houver expediente. A inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades
Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) – instituído pela Resolução n° 724, de 2/3/2021 – tem o objetivo de identificar
Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Leia mais »
Nesta quinta-feira (11/3), a juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, intimou o governo do Distrito Federal a prestar informações em até 72 horas sobre o avanço da Covid-19 e as medidas de contenção adotadas localmente. Fiscalização do distancia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A Receita Federal, em parceria com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), possibilitou que cidadãos que não possuem acesso digital aos serviços do órgão outorguem procuração para uma pessoa de confiança com acesso digital. Com a medida, as pessoas poderão soli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao governo do Rio Grande do Sul uma liminar que obriga a União a restabelecer imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado que eram custeados pelo Ministério da Saúde até dezembro do ano passado. … Veja a matéria original no
Rosa manda União voltar a bancar leitos de UTI para Covid-19 no RS Leia mais »
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgará em breve consulta do Ministério da Saúde sobre a aplicação do artigo 12 da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, que trata da celebração de contrato para a aquisição ou fornecimento de vacinas contra a Covid-19 [1]. A medida u… Veja
Rost: Os riscos dos contratos de fornecimento de vacinas Leia mais »
