O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira (11/3) extinta a punibilidade do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, quanto aos fatos criminosos confessados por ele no âmbito do acordo de não persecução penal firmado com o M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio declara extinta punibilidade de Onyx por caixa dois Leia mais »
Com base no edital da instituição de ensino, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou, em liminar, o registro acadêmico de um candidato aprovado no vestibular da Universidade de Brasília (UnB) que não havia sido confirmado. Reprodução Em 2019, o estudante ainda cursava o ensi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar concede ingresso para aluno aprovado como treineiro na UnB Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nota técnica para apoiar a Câmara dos Deputados na tramitação do Projeto de Lei 6.895/2017, que caracteriza como crime a exploração do trabalho infantil. Além de reforçar a importância da iniciativa, o documento traz sugestões ao texto da proposta, buscando … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ aponta sugestões para projeto de lei contra trabalho infantil Leia mais »
Didi Mocó, de Renato Aragão, em uma de suas diversas esquetes de Superman Reprodução Sabe-se que o interesse processual ou interesse se agir relaciona-se com a utilidade ou necessidade do provimento jurisdicional no caso concreto. Assim, embora o acesso à justiça seja garantido constituci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza concede justiça gratuita ao Clark Kent da advocacia do PR Leia mais »
TRF-4 divulgou nota sobre decisões recentes envolvendo a autoproclamada "lava jato" Sylvio Sirangelo/TRF-4 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região divulgou nesta quinta-feira (11/3) nota pública sobre os recentes julgamentos envolvendo casos da "lava jato". No texto, a corte sustenta que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-4 exalta lisura de seus procedimentos em casos da 'lava jato' Leia mais »
Após quase 30 anos de discussão sobre o tema, foi sancionada a Lei nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que, entre outros aspectos, objetiva conferir autonomia técnica, operacional e financeira ao Banco Central (Bacen), que finalmente deixa de ser vinculado ao Ministério da Economia. O Banco C… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Bacen tem autonomia operacional, não independência Leia mais »
Nesta quarta-feira (10/3), entrou em vigor no estado de São Paulo uma nova lei que amplia os direitos previstos pelo cadastro de bloqueio de telemarketing. O serviço "Não me Ligue", gerenciado pelo Procon-SP, busca proteger a privacidade de consumidores que não desejam ser incomodados com ofertas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Serviço de bloqueio de telemarketing do Procon-SP é ampliado Leia mais »
O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão e de imprensa. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5415, 5418 e 5436) que questionavam dispositivos
Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela atual deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Kicis, que na época era procuradora do Distrito Federal, se sentiu ofendida
Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis Leia mais »
Na tarde desta quinta-feira (11), durante o encerramento do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que à Corte é reservada a função de “fazer da melhor normatividade constitucional a melhor experiência de vida brasileira”. Segundo ele, o STF é guardião da Constituição Federal,
