março 2021

Considerando a estrutura da Constituição Federal que impõe a existência e vigência do modelo acusatório em todas as etapas da persecução, além de resoluções em que preveem expressamente a vigência desse sistema, como a Resolução do CNJ nº63/09, resta inquestionável que o sistema acusatório possui… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comissão de Valores Mobiliários discute regime brasileiro de ofertas públicas Divulgação A Comissão de Valores Mobiliários começou nesta quarta-feira (10/3) a audiência pública para o projeto de reforma do regime brasileiro de ofertas públicas. A iniciativa visa diminuir custos e começou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A superação do quadro de violência doméstica e familiar só se revela realmente possível por meio de transformações estruturais e, principalmente, através da ação conjunta dos diversos players do sistema, como hoje estou fazendo com meu estado do Rio de Janeiro." ReproduçãoCNJ e Governo do R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona dispositivos da Lei Complementar 173/2020 que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos e determinam o conge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os procuradores das forças-tarefa da autodenominada "operação lava jato" criaram um grupo de mensagens no Telegram para articular medidas contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Isso porque o magistrado vinha tomando medidas que contrariavam os interesses da operação, como a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A condição de vulnerabilidade social de uma família pode ser avaliada por outros meios que não sejam a renda mensal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que restabeleceu o benefício assistencial de um homem e declarou a inexigibilidade do d… Veja a matéria original no Portal

O Sistema Simba, bem como o Sistema Comprot, são sistemas tecnológicos do Tribunal Superior do Trabalho que, mediante convênios celebrados com várias instituições, proporcionam aos Juízes do Trabalho meios para buscar o patrimônio dos devedores para que eles não fujam ao cumprimento das execuções… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em sua peça de teatro "Um Inimigo do Povo", o norueguês Henrik Ibsen narra a história de um médico, Dr. Stockmann, que tenta, a todo custo, fazer um alerta aos políticos, empresários e representantes da imprensa de sua cidade: o de que a água utilizada para banhos públicos, principal fonte de eco… Veja a matéria

Observado o princípio da causalidade, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal que não é extinta. Tese proposta pela ministra Assusete Magalhães foi seguida à unanimidade José Alberto Ess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico