Por constatar inidoneidade moral e desvio ético para o exercício da função, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou por improbidade administrativa um servidor público que ameaçou o chefe com uma arma de fogo. O tribunal determinou a perda do cargo público e o pagamento de mu… Veja a matéria original […]
Servidor que ameaçou chefe com arma é condenado à perda do cargo Leia mais »
Didi Mocó, de Renato Aragão, em uma de suas diversas esquetes de Superman Reprodução Um advogado do Paraná enviou uma notificação extrajudicial para a Warner Bros do Brasil e para o Clube de Regatas Flamengo. O motivo? Indagar a empresa e a agremiação do Rio de Janeiro sobre um possível i… Veja a matéria original
Advogado notifica Warner e Flamengo e oferece seus "superpoderes" Leia mais »
Com o argumento de que já está em análise no Supremo Tribunal Federal um recurso extraordinário com repercussão geral sobre o tema, o ministro Edson Fachin extinguiu a arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) se voltava contra a proibiçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF extingue ação sobre liberação de exploração de jogos de azar Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (9/3), durante a 326ª Sessão Ordinária, que não podem mais ser realizadas entrevistas reservadas como etapa em concursos para magistratura. CNJConcursos para magistratura terão maior transparência, decide CNJ "Hoje vivemos sob o s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Concursos para magistratura terão maior transparência, decide CNJ Leia mais »
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela "Lei do Bem" por prazo certo e não cumprido, não fere o artigo 178 do Código Tributário Nacional e é, portanto, legalmente válida. Lei do Bem instituiu b… Veja a matéria
STJ abre divergência sobre revogação de isenções da Lei do Bem Leia mais »
A declaração de capitais brasileiros no exterior, mais conhecida pelo apelido de DCBE, nasceu com o Decreto-Lei 1.060, publicado no longínquo ano de 1969, que em seu artigo 1º determinava que "sem prejuízo das obrigações previstas na legislação do imposto de renda, as pessoas físicas ou jurídicas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eskenazi: Sociedades fictícias e empresas de fachada lícitas Leia mais »
Ao proferir nesta terça-feira (9/3) seu voto a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, citou reportagem exclusiva de 2016 da ConJur, que revelava a existência de ofícios da Vivo Telefônica sobre a intercept… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar cita furo da ConJur ao lembrar de grampo contra defesa Leia mais »
Por constatar omissão na fiscalização das bagagens dos passageiros, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União e a Infraero a ressarcirem solidariamente em R$ 2,5 milhões o Unibanco e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), para cobrir o valor da indenização paga à TAM e familiares … Veja a matéria
Infraero deve ressarcir seguradora por valores pagos à TAM Leia mais »
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida em sessão ordinária, por videoconferência, deliberou pela seguinte tese jurídica: "O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento administrativo, na forma do artigo 76 da Lei 8.213/1991, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TNU revisa tese sobre habilitação para incapaz em pensão por morte Leia mais »
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes
