Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 5/3, assentou que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) não está sujeita às normas para licitações previstas na Lei 8.666/1993. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 441280, o colegiado entendeu que a agilidade que se exige das empresas que […]
STF decide que a Lei de Licitações não se aplica à Petrobras Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5359 para declarar inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar estadual 472/2009 de Santa Catarina que autorizavam o porte de arma para agentes de segurança socioeducativos e agentes penitenciários inativos. Por maioria de votos, a Corte acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de
STF invalida lei de SC que autorizava porte de armas a agentes penitenciários inativos Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6476 para assentar a inconstitucionalidade de interpretações do Decreto 9.546/2018 que excluam o direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável em provas físicas de concursos públicos. Ele também considera inconstitucional a submissão genérica de candidatos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, participará virtualmente, às 9h30 (horário de Brasília), na quinta-feira (11), da Terceira Reunião do Fórum Internacional Permanente de Tribunais Comerciais (sigla SIFoCC, em inglês). Após Londres e Nova Iorque, a edição deste ano será organizada pela Suprema Corte
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu um decreto do estado de São Paulo que classificava o município de São José dos Campos (SP) na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19. Ministro Luiz Fux, presidente do STF Fellipe Sampaio /SCO/STF O… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fux coloca São José dos Campos de volta na fase vermelha Leia mais »
Deltan articulava politicamente em parceria com a ONG Transparência Brasil uma plataforma de candidatos da "lava jato" Reprodução/Twitter Procuradores da autoproclamada operação "lava jato" atuaram em parceria com a Transparência Internacional para criar uma plataforma eleitoral paralela … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deltan e ONG tentaram criar plataforma de candidatos lavajatistas Leia mais »
Os municípios têm competência para endurecer medidas restritivas impostas pelo governo estadual, mas não para afrouxá-las. Dessa forma, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu, em liminar, um decreto municipal de Barra dos Bugres (MT) que abrandou as normas de contenção da transmissão de C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Liminar suspende afrouxamento de medidas restritivas em MT Leia mais »
Mais de 646 mil decisões foram proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça desde o início do regime de trabalho remoto. A medida foi implantada em meados de março do último ano, para evitar a disseminação da Covid-19. Dolar Photo Club Entre o dia 16/3 do ano passado e esta segunda-… Veja a matéria original no
STJ ultrapassa 646 mil decisões em quase um ano de trabalho remoto Leia mais »
Desde março de 2020, o Brasil vive tempos de muita dificuldade por conta da pandemia da Covid-19, que desafiou a elaboração de diploma legal que resolvesse as questões mais latentes quanto às relações de trabalho na pandemia. Assim nasceu o projeto que deu origem à Lei nº 13.979, de 6 de fevereir… Veja a matéria
Opinião: Pagamento de insalubridade e periculosidade na Covid-19 Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a plena eficácia do Decreto estadual 65.545/2021 de São Paulo que determinava a classificação do Município de São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à pandemia da Covid-19. A decisão cautelar foi proferida em dois pedidos de Suspensão
Restabelecido decreto que coloca São José dos Campos na fase vermelha do Plano São Paulo Leia mais »
