março 2021

O caos sanitário instalado no país com a crise de Covid-19 não autoriza a União a criar distinções ou preferências entre brasileiros. Dessa forma, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu liminar que determinava a transferência imediata de pacientes na fila por leitos de UTI do oeste de… Veja a matéria original no Portal […]

Na semana da mulher, as advogadas Gabriela Araujo, Maíra Recchia e Priscila Pamela Santos inauguram o escritório Araujo Recchia Santos Sociedade de Advogadas, especializado em Direito Público, especialmente nas áreas do Direito Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Penal. A banca ficará … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Lei que estabelece princípios para a prestação de serviços públicos, sem gerar despesas, não interfere na competência do Executivo para dispor sobre a organização e funcionamentos do Estado. Legenda Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por un… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O número de mulheres que exercem o ofício da advocacia no Brasil é praticamente equivalente ao de homens — e, em alguns extratos, já é maior. Um ótimo motivo para comemoração neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, certo? Nem tanto. Se é fato que no quesito quantidade as advogadas conquist… Veja a matéria

1) A dupla face da incompetência O subtítulo é de uma ambiguidade bárbara: um juiz incompetente. Nos dois sentidos. Fez gato e sapato. Prendeu. Condenou. E agora descobriram que ele não tinha competência. Moro parece ser o cabrito a ser sacrificado para salvar o "fsto" (coletivo de cabritos)…. Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a perda do objeto dos Habeas Corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Todos estão relacionados ao julgamento de suspeiçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1) Introdução O direito ao esquecimento, considerado por muitos um desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana, trata da possibilidade de desconsideração e abstração de fatos vexatórios ocorridos no passado, entendidos como danosos à índole e à privacidade do indivíduo. A discus… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As ações penais contra o ex-presidente Lula que tiveram todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba anuladas pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, serão distribuídas à Justiça Federal do Distrito Federal e podem cair nas mãos de quatro magistrados, que atua… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da compra do terreno e de doações para o Instituto Lula. Fachin anulou conde… Veja a matéria original no Portal