A indicação de grupo de trabalho deve levar em conta a experiência do profissional, a detenção de títulos acadêmicos, o reconhecimento dos pares e o endosso de instituições. Com esse entendimento, a 38ª Vara Federal de Pernambuco anulou a nomeação de um antropólogo para a demarcação de uma aldeia… Veja a matéria original no Portal […]
Justiça anula nomeação para demarcação de terra indígena Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski que impede a União de requisitar insumos (agulhas e seringas) contratados pelo Estado de São Paulo e destinados à execução do plano estadual de imunização contra a Covid-19. A decisão, unânime, foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2463,
Confirmada decisão que impede União de requisitar agulhas e seringas de SP Leia mais »
Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto oferece cursos a distância, gratuitos e abertos à comunidade. Nesta etapa, além dos nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores, será disponibilizado um
STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8) Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para estender a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19. A decisão, por maioria de votos, se deu na sessão virtual encerrada em 5/3, no exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
STF referenda liminar que estendeu vigência de medidas sanitárias contra Covid-19 Leia mais »
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações realizadas por suas associadas. A matéria é objeto
Associações do setor de proteína animal questionam regulamentação de ICMS em SP Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça
Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF Leia mais »
Na sessão da próxima quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se recebe ou não denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças à Corte. O ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão imediata da Petição (PET) 9456 na pauta, com prioridade no julgamento,
STF marca para quinta (11) análise de denúncia contra deputado Daniel Silveira Leia mais »
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3377, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que permite a reeleição do presidente e do vice-presidente do órgão. A decisão se deu
Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional Leia mais »
As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira. Em novembro do ano
Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recepcionado pela Constituição Federal de 1988 dispositivo da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984 – LEP) que fixa o valor de 3/4 do salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso. Na sessão virtual encerrada em 26/2, a maioria dos ministros julgou improcedente a Arguição
Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo Leia mais »
