março 2021

O instituto do whistleblower, ou informante do bem, foi introduzido gradualmente no ordenamento jurídico brasileiro desde 2003, quando o artigo 33 da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Corrupção foi aprovado em assembleia geral, nos seguintes termos: "Cada Estado Parte considerará a pos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Constituição estabelece que, ao lado da União, cabe aos estados, Distrito Federal e municípios assegurar aos seus administrados os direitos fundamentais à vida e à saúde contemplados nos artigos 5°, 6° e 196 do texto constitucional. PikistSupremo mantém vigência de medidas sanitárias cont… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Serão instaladas nesta segunda-feira (8/3) a 4ª Vara do Júri especializada em feminicídio e o 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. A cerimônia acontecerá de maneira virtual no Dia Internacional da Mulher e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembarg… Veja a matéria original no

A Presidência do Supremo Tribunal Federal antecipou para o dia 7 de abril o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.529, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996, conhecida como Lei de Propriedade Industrial. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os disputes boards, também conhecidos como comitês de solução de disputas, são instrumentos utilizados na solução de conflitos contratuais relacionados a obras, em especial as voltadas ao mercado de infraestrutura. Seu uso tem se mostrado extremamente eficaz mundo afora. Não à toa, é recomendado … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As sociedades de advogados exploram atividade intelectual típica de sociedades simples (artigo 982, caput, do Código Civil de 2002), em que o patrimônio intelectual daqueles que compõem o quadro social ostenta relevância muito superior aos investimentos materiais. ReproduçãoHaveres de advoga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Departamento de Justiça dos EUA pediu o trancamento de uma ação judicial, que já havia sido decidido a seu favor, após divulgação de trocas de mensagens entre procuradores revelarem episódios de má conduta nos procedimentos e a admissão de que mentiram no julgamento. As mensagens por texto e… Veja a matéria original no Portal

É inadmissível a tese da legítima defesa da honra, visto que pautada por ranços machistas e patriarcais, que fomentam um ciclo de violência de gênero na sociedade. Rosinei Coutinho/SCO/STFLegítima defesa da honra é inadmissível e inconstitucional, diz Gilmar A conclusão é do ministro do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Todos os dias nos é dito que vivemos em uma era digital, em que as funcionalidades de que dispomos (big data, internet das coisas, inteligência artificial, mídias sociais) propiciam um conforto nunca antes possível na história da humanidade. No campo jurídico as funcionalidades se multiplicam,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico