março 2021

"É constitucional a vedação ao compartilhamento de informações prestadas pelos aderentes ao RERCT com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como a equiparação da divulgação dessas informações à quebra do sigilo fiscal." Divulgação Estado pode oferecer contrapartida em programa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4/3) que seja julgado com urgência pelo Plenário da corte se o jogador de golfe Angel Leopoldo Cabrera, em processo de extradição, deve passar por audiência de custódia. STF decidirá se Angel Cabrera de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou arguição de descumprimento de preceito fundamental que questionava lei da cidade de São Paulo que obriga fabricantes de pneus a recolherem produtos descartados em postos de venda. Reprodução A ADPF havia sido ajuizada pela A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Advogados criticam corte de incentivos tributários em PEC Emergencial Aprovada pelo Senado, a PEC 186/2019 que possibilitará um novo auxílio emergencial para a população pode reduzir ou até acabar com incentivos tributários, como as deduções com despesas de saúde e educação no Imposto de R… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça retomou nesta semana a agenda de pactuação de ações para emissão de documentação civil para pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional. O objetivo é estabelecer fluxos permanentes com diferentes atores para a liberação de documentos na porta de saída do si… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que possibilita uma única recondução consecutiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará. Alexandre de Moraes é o relator da ADINelson Jr./STF A ação direta de inconstitucionalidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Candidaturas, eleições e assunções de cargos do Parlamento são assuntos a serem resolvidos no âmbito interno da casa legislativa. Com esse entendimento, a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal negou liminar que tentava impedir a candidatura da deputada federal Bia Kicis (P… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus que pedia a suspensão da investigação de possíveis ilegalidades cometidas por servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em quebras de sigilo bancário e vazamento de info… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sujeito à condução e às falhas humanas, o Estado é imperfeito por natureza. Dessa concepção decorrem diversos valores e instrumentos inclusos nas constituições democráticas para, justamente, buscar antecipar e coibir equívocos por parte das instituições e dos agentes estatais, com destaque para p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para garantir o mesmo tratamento conferido a shoppings, academias e salões de beleza, a 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar, nesta sexta-feira (5/3), para permitir que bares e restaurantes funcionem das 6h às 20h, e não das 6h às 17h. Bares e restaurantes do Rio po… Veja a matéria original