O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso de descumprimento da obrigação. Por maioria dos votos, na sessão virtual […]
Professores chamaram Bolsonaro de presidente com "p minúsculo" em live O professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Universidade de Pelotas (RS), e o ex-reitor Pedro Hallal assinaram um Termo de Ajustamento de conduta com a Controladoria Geral da União após a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Professores tornam-se alvos da CGU após criticarem Bolsonaro Leia mais »
O preso que não é reincidente em crime hediondo ou equiparado deve cumprir 40% de pena para que seja possível a progressão de regime, nos termos do artigo 112, V, da Lei de Execuções Penais. Sakhorn SaengtongsamarnsinReincidente por crime comum pode progredir de regime com 40% da pena C… Veja a matéria original no Portal
Reincidente por crime comum pode progredir de regime Leia mais »
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, os xingamentos proferidos pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, durante audiência pública sobre a prestação de serviço do gás natural no Amazonas, em junho de 2020, não caracterizam crime à honra dos diretor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ absolve conselheiro do TCE-AM por xingamentos em audiência Leia mais »
Com o argumento de que a cidade de Araraquara (SP) encontra-se à beira de um colapso, em virtude do agravamento da crise de saúde pública causada pela Covid-19, o juiz federal Márcio Cristiano Ebert, da 1ª Vara Federal do município, determinou que a União restabeleça imediatamente a habilitação d… Veja a matéria original no Portal
União terá de restabelecer leitos para Covid-19 em Araraquara Leia mais »
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a encampação da Linha Amarela pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Ele convocou audiência de conciliação para o próximo dia 16. Pedágios da Linha Amarela no Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, vai ministrar nesta quinta-feira (4/3), às 10h, uma aula magna virtual para os alunos do curso de Direito da Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap). O tema será "O Superior Tribunal de Justiça na Defesa da Cidadania". … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do STJ ministra aula para alunos de Direito da Faap Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 794, em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) buscava suspender o edital de leilão da CEB-Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Negada liminar para suspender privatização de empresa brasiliense Leia mais »
Deltan queria articular um "manifesto" pela suspeição do ministro Gilmar Mendes Fernando Frazão/Agência Brasil A crítica do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do potencial conflito de interesses na atuação do procurador Diogo Castor de Mattos deixou os membros do consórc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lavajatistas articularam manifesto para tentar intimidar Gilmar Leia mais »
A sessão plenária desta quarta-feira (3/3) do Supremo Tribunal Federal teve espaço para a comemoração do décimo aniversário da posse do ministro Luiz Fux, atual presidente da corte. Ele foi efusivamente cumprimentado pelos colegas, que exaltaram sua atuação desde que foi escolhido para substituir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo comemora os dez anos de Luiz Fux como ministro da corte Leia mais »
