A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da sessão plenária desta quarta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes cumprimentou o presidente da Corte e ressaltou que a chegada de Fux ao STF “coroou uma carreira maravilhosa no Poder Judiciário”, […]
Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 794, em que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) buscava suspender o edital de leilão da CEB-Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). Ele apontou que, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Negada liminar para suspender privatização da CEB-Distribuição Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (3), reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do entendimento sobre a matéria. Por unanimidade, o colegiado não conheceu da Ação Rescisória (AR) 2297
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regras do Decreto 10.003/2019 que haviam reduzido a participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Plenário entendeu que as alterações promovidas pelo decreto desrespeitam a norma constitucional que assegura a participação das entidades representativas da sociedade civil
Regras que restringiam participação da sociedade no Conanda são inconstitucionais Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia que fixa o montante dos recursos de execução obrigatória destinados a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) em 0,3% do total da receita corrente líquida destinado a emendas individuais ao
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (3) traz temas variados para julgamento. A sessão, por videoconferência, terá início a partir das 14hs. O primeiro tema pautado discute a abrangência do limite territorial para eficácia das decisões proferidas em ações civis públicas, tratado no artigo 16 da Lei da Ação
Abrangência de ações civis públicas está na pauta do STF desta quarta-feira (3) Leia mais »
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obter a suspensão da Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PCdoB pede suspensão da portaria de política de direitos humanos Leia mais »
A Rede Sustentabilidade, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar, apelou ao Supremo Tribunal Federal para que a União seja obrigada a expedir crédito extraordinário em favor dos Estados para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 ou garantir a to… Veja a matéria original no Portal Consultor
No STF, Rede pede que União seja obrigada a pagar por vacinas Leia mais »
A edição, pelo poder público municipal, de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida protege esse grupo e garante igualdade e acessibilidade. ReproduçãoLei que prevê assentos especiais para pessoas com obesidade é legal,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que prevê assentos para pessoas com obesidade é legal, diz TJ-SP Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que prevê o pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço, incidente sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis estaduais. Em sessão virtual, foi ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF invalida regra do RJ que prevê gratificação por tempo de serviço Leia mais »
