março 2021

O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela competência concorrente dos municípios para editar normas de combate à Covid-19, com prevalência do interesse regional ou local, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade à potencial lesão à ordem e à saúde públicas, decorrente do aumento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região assinaram um termo de cooperação técnica no qual o tribunal cede gratuitamente os direitos de uso de um sistema desenvolvido para gestão e controle de informações referentes aos procedimentos de acompanhamento de cumpri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Imagine que esteja ocorrendo um incêndio de graves proporções, com a propagação rápida e fatal do fogo, consumindo com voracidade tudo o que encontra pela frente. Subitamente, dois caminhões de bombeiros aparecem, pertencentes às equipes do município e do estado em que você mora. Iniciam o combat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma reclamação do ex-presidente Lula enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi distribuída pela Presidência da Corte a Luiz Edson Fachin. Reclamação enviada a Gilmar foi distribuída a Fachin Carlos Moura/STF A defesa do petista ajuizou o pedido nesta quinta-f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A divulgação por parte de veículo de comunicação de contracheques e dados bancários configura um ato ilícito e causa danos morais, uma vez que representa a violação direta da intimidade e da privacidade dos titulares das informações. LGPD fundamentou condenação de veículo que publicou dados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Geraldo Pinheiro Franco, determinou que o sistema de trabalho remoto em 1º e 2º graus seja prorrogado até o próximo dia 4 de abril. O provimento da última sexta-feira (19/3) foi motivado pelo avanço da Covid-19 em todo o estado. TJ-SP atendeu… Veja a matéria original

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a rede de lanchonetes Burger King ao pagamento de reparação a uma atendente de loja de São João de Meriti (RJ) por tratamento degradante durante gestação de risco. Além da indenização, a decisão afastou a demissão por justa causa por faltas inj… Veja a matéria original

A Revista LexCult do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) anunciou a criação de uma seção chamada "Memória e História do Poder Judiciário". A intenção é publicar até três artigos sobre o tema a cada edição. TRF-2 A nova seção é organizada pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a extinção da pena restritiva de direito de dois condenados no chamado "mensalão". Ministro Luís Roberto Barroso, do STFNelson Jr./SCO/STF Ambos os réus eram sócios da corretora Bonus Banval, que, à época, teria re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para evitar deslocamentos desnecessários de processos e possíveis atos judiciais que, depois, venham ser declarados nulos, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu suspender a remessa, para o Rio de Janeiro, dos autos de investigações contra Fábio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico