Não é passível de conhecimento o mandado de segurança que busca revisar procedimentos das casas do Congresso Nacional, principalmente quando a causa de pedir articula com suposta incorreção dos critérios interpretativos adotados. Fernando Azevedo e Silva deixou governo antes de ser convocado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF mantém anulação de convocação de ministro pela Câmara Leia mais »
O Prêmio Innovare, que celebra o aprimoramento da Justiça e do atendimento ao público, se aproxima do encerramento de inscrições, que acontece no dia 30 de abril. Nessa reta final, a fim de promover boas práticas e contribuições à Justiça da Defensoria e de magistrados, a premiação será tópico de… Veja a matéria original no
Innovare promove lives nesta semana com Anadep e AMB Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu o Habeas Corpus (HC) 177.080 e manteve a ação penal contra Celso Sebastião Cerchiari, acusado de envolvimento no esquema de propinas para beneficiar a empresa francesa Alstom em contratos com a Eletropaulo, estatal paulista de energia. Por unanimid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo mantém na Justiça Federal ação sobre esquema da Alstom Leia mais »
Em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco que preveem obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de motocicletas. A cor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF invalida obrigações do Código do Consumidor pernambucano Leia mais »
Nesta terça-feira (20/4), foi suspenso, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Habeas Corpus no qual o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), questiona sua condenação por crime de peculato. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram con… Veja a matéria original no Portal Consultor
Alexandre pede vista em julgamento de HC de governador do Amapá Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a absolvição de um casal em situação de rua de Joinville (SC), condenado à pena de quatro meses de reclusão e ao pagamento de multa, por tentativa de furto qualificado de produtos de um supermercado que somavam R$ 155,88. Ao dar pro… Veja a matéria original
STF anula condenação de casal em situação de rua por tentativa furto Leia mais »
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luix Fux, convidou nesta terça-feira (20/4) o professor da Universidade de Ribeirão Preto Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira para fazer parte da equipe de pareceristas da Suprema — Revista de Estudos Constitucionais, o periódico científico da corte. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fux convida Alves Ferreira para ser parecerista de revista do STF Leia mais »
A primeira sessão da CPI da Covid-19 acontecerá na próxima terça-feira (27/4), sob condução do senador Otto Alencar (PSD-BA), quando serão eleitos o presidente e vice-presidente da comissão. Senado inicia CPI na próxima terça-feira Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Conforme est… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Primeira sessão da CPI da Covid na próxima terça elege presidência Leia mais »
Três partidos políticos (PT, Psol e PCdoB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis paranaenses que estabelecem o "Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná" para na rede estadual de educação básica. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toff… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partidos questionam criação de colégios cívico-militares no Paraná Leia mais »
Ainda que constatada a onerosidade e o trabalho não eventual, não é possível reconhecer vínculo empregatício quando as funções são exercidas de modo autônomo, sem subordinação jurídica. TRT-3 não reconheceu vínculo entre consultora e escritório Reprodução O entendimento é da 5ª Turma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não há vínculo entre correspondente jurídica e escritório Leia mais »
