abril 2021

"O livro é fantasioso e sem credibilidade. Ele acusa para não confessar seus malfeitos", disse à ConJur José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça de Dilma Rousseff e advogado de defesa da então presidente no processo de impeachment, sobre o livro "Tchau, Querida: Diário do Impeachment", escrito p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A verba da reserva de verbas para custeio de candidaturas femininas deve ser usada pela candidata na sua própria campanha ou nas campanhas de outras mulheres, mas nunca em candidaturas masculinas. Assim, a 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande determinou a cassação do diploma de um vereador que fina… Veja a matéria original no Portal

Está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal para o próximo dia 13 de maio 5 a ação direta de inconstitucionalidade que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Divulgação/Caixa Atualmente, esses saldos são corrigidos pe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da corte que julgam Direito Púb… Veja a matéria original no Portal

O artigo 22 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, datada de 10 de dezembro de 1948, preceitua que os Estados e a comunidade internacional têm o dever de assegurar os "direitos econômicos, sociais e culturais" indispensáveis à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade de cada p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A L+ Speech/Press, braço institucional do escritório Lourival J. Santos Advogados, lança o e-book "Revisão dos conceitos da Liberdade de Expressão", em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, no próximo dia 3 de maio. O livro é do advogado constitucionalista André Marsiglia e trata s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No julgamento do RHC nº 123.402, realizado no último dia 23 de março, a 5ª Turma do STJ entendeu que a concessão de salvo-conduto para viabilizar o plantio de maconha para fins medicinais depende de prévia análise de critérios técnicos que não cabem ao juízo criminal, especialmente em sede de Hab… Veja a matéria original

O Conselho Nacional de Justiça divulgou as datas das sessões presenciais e virtuais do Plenário no segundo semestre. Já estão definidas 20 sessões, sendo nove ordinárias, nove virtuais e duas extraordinárias. CNJCalendário prevê 20 sessões virtuais do Plenário do CNJ no segundo semestre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os acordos de leniência antitruste e os termos de compromisso de cessação antitruste (TCCs) [1], previstos na Lei nº 12.529/2011, "representam os principais pilares da persecução pública aos cartéis no Brasil" [2]. Ambos possuem requisitos próprios, são negociados em momentos e em fases específic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior do Trabalho não pode modificar decisão de instância inferior tomada em consonância com as provas dos autos. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TST ao rejeitar o recurso de uma dentista que trabalhou para a administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comér… Veja a matéria original