O município não tem legitimidade para exigir o cadastro de prestadores de serviços não estabelecidos em seu território e impor a retenção do imposto sobre serviço (ISS) em caso de descumprimento. Divulgação Assim, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba concedeu liminar para afastar a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Curitiba não pode cobrar cadastro de empresa sediada em outra cidade Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste sábado (17/4), das 20h às 21h, alguns serviços informatizados da corte estarão indisponíveis por necessidade de manutenção de sua infraestrutura tecnológica. Os principais sistemas afetados por essa indisponibilidade são: Central do Proce… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Manutenção deixará sistemas do STJ indisponíveis neste sábado Leia mais »
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP). Para juíza, empregador é responsável por gastos com home office… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador Leia mais »
O controle externo das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro foi o principal tema tratado pelos representantes das instituições de Estado na audiência pública sobre letalidade policial, iniciada na manhã desta sexta-feira (16/4). O tema é objeto da ADPF 635, sob relatoria do min… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Representantes do Estado falam sobre controle policial no Supremo Leia mais »
A busca pela resolução de conflitos dentro do seio social sempre foi um desafio. As relações interpessoais possuem reflexos, possuem consequências. Muitas vezes, o diálogo e as formas alternativas de resolução desses conflitos não encontram êxito para a finalização da querela. Aí nasce o princ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gisela Cardoso: A nova lei de custas de Mato Grosso Leia mais »
Nesta sexta-feira (16/4), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou provimento que prolonga o trabalho 100% remoto em todo o estado até o próximo dia 2/5. Sede do TJ-SP, na capital paulistaReprodução A medida vale tanto para a primeira quanto para a segunda instância. A m… Veja a matéria original no Portal
TJ-SP prorroga trabalho remoto até o início de maio Leia mais »
A Human Rights Watch afirmou ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, que ele deveria restaurar a unidade recentemente eliminada de promotores especializados na prevenção, investigação e responsabilização de abusos policiais — ou constituir outra equipe para cumprir essa … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ONG pede que MP-RJ restaure unidade de investigação de policiais Leia mais »
Em sessão de julgamento nesta quinta-feira (15/4), o ministro Luiz Fux, residente do Supremo Tribunal Federal, lembrou que o Plenário fazia sua primeira sessão por videoconferência há exatamente um ano. Ministro Luiz Fux em sessão telepresencial do Plenário do Supremo Tribunal FederalFellipe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
1ª sessão plenária do STF por videoconferência completa 1 ano Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal promove nesta sexta (16/4) e na segunda-feira (19/4) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Os debates ocorrem no âmbito da ADPF 635, de relatoria do ministro Edson Fachin. ReproduçãoComeça nesta s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Começa nesta sexta no STF audiência sobre letalidade policial no Rio Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de bens (um aparelho celular e dois notebooks) formulado pelos publicitários João Santana e Mônica Moura. A decisão foi tomada nos autos da Petição 6.890, em que foram homologados os acordos de colaboração premiad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin manda devolver celular e notebooks a João Santana Leia mais »
