Por entender que a ação é "manifestamente improcedente" e contrária à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, o ministro Nunes Marques denegou a ordem no mandado de segurança que pedia à Corte que determinasse ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que abrisse o proces… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF nega pedido de abertura de impeachment de Alexandre Leia mais »
A crise econômica de 2008, também conhecida como a crise do subprime, teve origem no mercado imobiliário dos Estados Unidos da América. Apesar de pouco visível, uma das mais relevantes protagonistas dessa hecatombe foi uma companhia norte-americana chamada Mortgage Electronic Registration Systems… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maziteli Neto Brandelli: Uma Mers, Inc. à brasileira Leia mais »
Peritos da Polícia Federal consideraram que a interpretação do delegado Felipe de Alcântara de Barros Leal, ex-chefe do setor de inquéritos que deveria apurar se membros do Ministério Público Federal no Paraná investigaram ilegalmente ministros do Superior Tribunal de Justiça, teria "extrapolado"… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delegado extrapolou laudo ao contestar diálogos, avaliam peritos Leia mais »
O Instituto Movimento 133 (M133) pediu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a apreciação urgente pelo Pleno de sua proposta de votação online nas eleições de representantes da entidade. Sede do Conselho Federal da OAB em BrasíliaOAB – Conselho Federal Em fevereiro do ano… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Instituto pede urgência em proposta de eleições virtuais na OAB Leia mais »
Um novo regime jurídico de licitações e contratos administrativos foi instituído em substituição à Lei de Licitações, à Lei do Pregão, e a parte da Lei do Regime Diferenciado de Contratações, com a publicação no último dia 1º da Lei Federal nº 14.133. A nova Lei de Licitações e Contratos Admin… Veja a matéria original
Opinião: A nova Lei de Licitações está em vigor para todos? Leia mais »
A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta quinta-feira (15/4), que não devem ser computados votos lançados previamente no sistema quando o julgador não participar da sessão presencial ou por videoconferência e deixar de assistir aos debates e sustentações orais. S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Se juiz não participar de sessão, voto prévio não vale, diz TJ-RJ Leia mais »
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento do inquérito que tramitava na corte contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e que investigava possíveis desvios de verbas públicas nas medidas de urgência para combate à crise da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ arquiva inquérito contra governador de SC, Carlos Moisés Leia mais »
A retroação do trânsito em julgado aceita pela jurisprudência brasileira quando recursos às cortes superiores são considerados inadmissíveis não surte efeitos para o caso do candidato ficha suja condenado por improbidade administrativa. Por 4 votos a 3, TSE afastou ofensa à Súmula 41 da cort… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Retroação do trânsito em julgado não altera elegibilidade do ficha suja Leia mais »
O Conselho Federal da OAB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolaram, nesta quarta-feira (14/4), embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o uso da Taxa Referencial (TR) na correção de dívidas trabalhistas. Rep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB e Anamatra questionam exclusão da TR de correções trabalhistas Leia mais »
Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do imposto sobre serviços (ISS) devido por uma construtora. Dollar Phot… Veja a matéria original no Portal Consultor
Liminar do TJ-SP garante exclusão de contribuições sociais do ISS Leia mais »
