O relator de um processo no Supremo Tribunal Federal tem o poder discricionário de submeter pedido de Habeas Corpus ao Plenário. Com esse entendimento, o Plenário do STF, por 9 votos a 2, decidiu nesta quarta-feira (14/4) que cabe aos onze ministros da Corte, e não à 2ª Turma, julgar recursos con… Veja a matéria […]
Plenário do STF irá avaliar se 13ª Vara de Curitiba podia julgar Lula Leia mais »
Nesta quarta-feira (14/4), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rouseff e condenou o ex-presidente Petrobras José Sérgio Gabrielli pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena. No processo, também foram condenados os ex-diretores Paulo Rob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU absolve Dilma pela compra da refinaria de Pasadena Leia mais »
No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação nesse sentido. Nesse sentido, o ministro Carlos Ayres Britto… Veja a matéria original no Portal Consultor
Acácia de Sá: Dez anos da união homoafetiva reconhecida no país Leia mais »
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (14/4) sete empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas feitas por municípios do estado de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar. O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade condena empresas por formação de cartel no setor de merendas Leia mais »
Um município do interior do Ceará não conseguiu reverter, no Superior Tribunal de Justiça, a decisão que manteve a nomeação e a posse de candidatos aprovados em concurso para a prefeitura. STJQuestões constitucionais impedem STJ de analisar nomeação de servidores Ao analisar o caso, o … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Questão constitucional impede STJ de analisar nomeação de servidores Leia mais »
Não se achando a causa suficientemente madura, seu julgamento antecipado, à luz do artigo 330, I, do CPC/73, enseja a configuração de cerceamento de defesa do réu condenado que, oportunamente, tenha protestado pela produção de prova necessária à demonstração de suas pertinentes alegações. Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP anula condenação de ex-prefeito por cerceamento de defesa Leia mais »
Por constatar a importância da atividade prestada pela autora, a 2ª Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre deferiu nesta quarta-feira (14/4) medida cautelar para a recuperação judicial do grupo de ensino Educação Metodista. O pedido formal deve ser aprese… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça concede liminar para recuperação judicial do grupo Metodista Leia mais »
O juiz responsável pela ação penal referente à operação "spoofing" — por meio da qual a Polícia Federal investiga a obtenção, por hackers, de mensagens trocadas por procuradores da "lava jato" — citou um laudo da PF em uma decisão que negou o compartilhamento dos dados obtidos pela polícia. Confo… Veja a matéria original no
Juiz do DF reconhece laudo da PF feito para proteger "lava jato" Leia mais »
Por maioria apertada de votos, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, na noite desta terça-feira (13/4), que os deputados que foram punidos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) por votar a favor da Reforma da Previdência em 2019 podem deixar a legenda, desde que tenham se filiado com a gar… Veja a matéria original no Portal Consultor
Se houve acordo, TSE admite desfiliação de "perseguidos" do PSB Leia mais »
A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Assim, a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que o ITBI a ser pago por uma mulher tenha como base de cálculo o
ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel Leia mais »
