Nesta terça-feira (13/4), a Câmara aprovou o projeto que prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para 31 de julho. A proposta segue para sanção presidencial. Dollar Photo Club Conforme o texto aprovado, caso haja saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o con… Veja a matéria original no […]
Câmara aprova adiamento de entrega da declaração do IR Leia mais »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/4) um projeto que determina o registro de medidas protetivas decretadas a favor de mulheres vítimas de violência nos sistemas de informações das Polícias Civil e Militar. A matéria vai agora ao Senado. Projeto segue agora ao SenadoReproduç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova registro policial de medidas protetivas a mulheres Leia mais »
Um espectro ronda a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello — o espectro do jurista "terrivelmente evangélico", a ser indicado para sua vaga. A expressão desconcertante usada pelo presidente da República sinaliza que o STF contará em breve com um ministro alinhado à mentalidade bolsonari… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Medeiros: Liminar 'terrivelmente evangélica' é só um spoiler Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou trâmite ao Habeas Corpus 199.934, impetrado em favor do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado do homicídio do jogador de polo aquático João Alberto (Beto) Freitas nas dependências de uma loja da rede Carrefour, em Porto Alegre. Na d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cármen rejeita HC de acusado de homicídio de Beto Freitas Leia mais »
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou em trâmite uma proposta sobre as normas de ingresso e acessibilidade no Ministério Público. A medida, por meio de alteração e modificação da Resolução nº 81/2012, visa aumentar as vagas para pessoas com deficiência (PcD) no órgão. A p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Proposta visa aumentar ingresso de PcD's no Ministério Público Leia mais »
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma recomendação para que os ramos e unidades estaduais do Ministério Público brasileiro considerem prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, levando em conta as n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP recomenda que MP prorrogue validade de concursos públicos Leia mais »
O Tribunal de Contas da União não tem competência para exercer controle de constitucionalidade e, desse modo, afastar a incidência de dispositivos legislativos nos casos sob sua apreciação. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou decisão administrativa do TCU e deter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TCU não pode impedir pagamento de bônus a servidores inativos Leia mais »
No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 66/DF (ADC 66), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a compatibilidade do artigo 129 da Lei n° 11.196/2005 com o texto constitucional. A norma veiculada por este dispositivo prescreve que "a prestação de serviços intelectuais, inclu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: ADC n°66 e serviços intelectuais por pessoas jurídicas Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal divulgou nota sobre uma notícia fraudulenta a respeito de uma suposta decisão do ministro Alexandre Moraes — decisão que nunca foi dada. STF alerta para conteúdo falso referente a inexistente decisão de Alexandre de Moraes Dorivan Marinho/SCO/STF Segundo a no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF alerta para decisão falsa atribuída a Alexandre de Moraes Leia mais »
Por entender que a dispensa foi discriminatória e retaliatória, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação da rede Record ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido à dispensa de 27 jornalistas que participaram de uma paralisação de um dia de … Veja a matéria
Record deve indenizar por dispensa de envolvidos em paralisação Leia mais »
