abril 2021

O acesso a informações dos órgãos públicos é um direito da sociedade e um dever do Estado. Com esse foco, o Superior Tribunal de Justiça promoveu mudanças importantes em seu Portal da Transparência, para que os cidadãos possam acompanhar com mais facilidade a gestão orçamentária e financeira, e c… Veja a matéria original no Portal […]

A relação entre Direito e Economia é tradicionalmente explorada a partir de uma ideia de isolamento da noção de mercado e de liberdade econômica em relação à ordem jurídica. Essa perspectiva isolacionista ganhou influência no meio jurídico principalmente a partir da década de 1960 com o desenvolv… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar — escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais — das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem emp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Organizadores do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo em todas as formas de Discriminação (Fonajurd) abriram edital de seleção de artigos sobre o antirracismo. São aceitas inscrições de pesquisadores em qualquer nível acadê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A primeira edição da "Revista de Direito e Atualidades", um projeto de extensão do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), foi lançada nesta semana com 11 artigos acadêmicos acerca do tema "liberdades em tempos controversos". ReproduçãoCapa da edição de lançamento d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O empregador tem direito de dispensar seus empregados mesmo sem justa causa, mas esse poder não é absoluto. Assumir publicamente que não fará demissões durante a pandemia limita esse poder. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso determinou a reintegração de um bancá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há 192 anos, o francês Louis Braille criava um sistema de leitura e escrita revolucionário que traduzia o alfabeto convencional para um formado por pontos em relevo que permitia aos deficientes visuais ler e escrever por meio do tato. Desde então, se abriu um novo leque de conhecimento, cultura e… Veja a matéria original no

A inviabilização da continuidade das obras de pavimentação e de recuperação da Rodovia BR-319/AM pode atingir o interesse público, uma vez que tem potencial para prejudicar a segurança e a saúde dos que trafegam por ela. Com esse fundamento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao invadir a seara administrativa, substituindo o órgão regulador competente, o Judiciário acaba por desconsiderar a presunção de legalidade do ato administrativo. Por isso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido de suspensão de segurança feito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Até a vigência da Lei 12.973/14 não havia proibição legal para a amortização de ágio nas operações de reestruturação societária entre empresas relacionadas. Além disso, a norma não pode produzir efeitos para o passado, pela simples razão de que a legislação anterior não tinha qualquer previsão so… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico