abril 2021

As empresas têm o dever de prevenir, detectar e apurar qualquer atividade ou processo que não esteja de acordo com as suas políticas internas e determinações legais, combatendo, assim, fraudes, corrupção ou até mesmo condutas antiéticas de sua equipe. Nesse contexto, visando a mitigar riscos, ent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

"A materialização de um meio de prova não desqualifica os demais quando também se apresentarem aptos ao alcance da mesma finalidade, como ocorrido na espécie". Foi com esse fundamento que o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, absolveu uma aposentada acusada … Veja a matéria original no Portal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes criticou os ataques do presidente Jair Bolsonaro após o ministro Luís Roberto Barroso determinar a instauração da CPI da Covid-19 no Senado. Bolsonaro disse que faltava "coragem moral e sobrava ativismo judicial" a Barroso. Carlos Mo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A imputação de um crime baseada somente em presunções não pode servir como alicerce para comprovação da autoria de um delito. O entendimento é do juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, da 11ª Vara Criminal de Curitiba, ao rejeitar uma denúncia, por ausência de justa causa, contra um homem por assalt… Veja a matéria original no

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por maioria, afetar como representativo da controvérsia a seguinte questão: "Saber se durante a pandemia provocada pelo coronavírus, excepcionalmente é possível dispensar-se a produção de perícia médica" (Tema 288). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última terça-feira (6/4), durante a 328ª Sessão Ordinária, resolução que inclui representantes de cinco entidades na composição do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). ReproduçãoResolução altera composição do Fórum Naciona… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em resposta a uma notificação enviada em março pela Fundação Getúlio Vargas, a Transparência Internacional Brasil negou ter usado mão de obra, expertise e instalações da FGV para cumprir um memorando firmado com a "lava jato", mas sem o seu consentimento. Um dos resultados do memorando foi o … Veja a matéria original no Portal

A desjudicialização da execução consiste na retirada do processo de execução do Poder Judiciário para que outros sujeitos passem a ser responsáveis por auxiliar credores a satisfazer créditos contidos em títulos executivos. O objetivo precípuo dessa mudança é "desafogar" o Judiciário, haja vista … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Brasil tem história relativamente recente. Aqui instituições com cem ou duzentos anos são raras. A faculdade de Direito do Largo São Francisco está perto do seu bicentenário. Seu Centro Acadêmico, o nosso XI, tem pouco mais de um século. Neste tempo há feitos e conquistas que, com razão, são le… Veja a matéria original

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa dos pagamentos de indenização por litigância de má-fé e de multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por um mecânico. De acordo com os ministros, não há previsão legal para aplicação dessas duas penalidades processuais cumul… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico