"É constitucional a contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC 33/2001". Essa foi a tese fixada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contribuição de empresas ao Incra é constitucional, diz STF Leia mais »
O Código de Processo Penal elenca no artigo 302 os casos que se enquadram como prisão em flagrante delito [1]. Diante de uma dessas situações, "qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito" [2]. Com efeito, … Veja a matéria original no
Opinião: Legalidade da prisão em flagrante e validade da prova Leia mais »
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou uma nova ferramenta de procura jurisprudencial que possibilita a busca de decisões por palavras. O novo sistema, chamado de "Projeto VER", é o mesmo utilizado pelos conselheiros do órgão. A nova ferramenta facilita buscas e permite… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial Leia mais »
Por constatar a responsabilidade da empresa na falha do serviço e privação de serviços essenciais, a 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a ressarcir e indenizar uma cliente por cobrar dela a fatura da casa vizinha. ConJur A … Veja a matéria original
Cliente deve ser indenizada por receber fatura de água da vizinha Leia mais »
Cabe ao Executivo, com base no parecer de órgãos técnicos, a decisão sobre que grupos serão prioritários para ser vacinados contra a Covid-19. E o Judiciário deve respeitar tal escolha, com base no princípio da separação dos poderes. Vacinação de profissionais de educação do RJ começa na 2ª … Veja a matéria original no Portal
TJ-RJ restabelece prioridade na vacinação para setor de educação Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, completou quatro anos de atuação na Corte, no último dia 21. Nesse período, o número de processos em seu gabinete caiu de 6.597 para 635 — redução de cerca de 90% em relação ao acervo original. O número já considera que, ao longo desses… Veja a
Há 4 anos no STF, ministro Alexandre reduz acervo em 90% Leia mais »
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a pagar para um portuário indenização substitutiva pela supressão de horas extraordinárias, conforme a Súmula 291 do TST. DivulgaçãoPortuário será indenizado pela supressão de horas extras … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supressão de horas extras após mudança de jornada gera indenização Leia mais »
Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental foi ajuizada por 18 entidades representativas de trabalhadores que apontam violação do direito à saúde e à vida na condução das políticas públicas do país para enfrentamento da crise de Covid-19. Autores apontam falhas do governo do pres… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entidades de trabalhadores pedem ao STF lockdown nacional Leia mais »
Por constatar falha na prestação do serviço, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o site de reserva de hotéis Booking.com a indenizar um usuário por sucessivos cancelamentos de hospedagens. Consumidor teve problemas com reservas do site Booking.comDivulg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Booking.com deve indenizar cliente por cancelamentos Leia mais »
Eureka! (achei!), a expressão supostamente utilizada por Archimedes, na Grécia de mais de dois séculos antes de Cristo, para exclamar a solução de um problema complexo, encontra seu equivalente no conto beduíno muito antigo dos 11 camelos [1]. Trata-se de conhecida história, narrada por muito… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Misabel Derzi: Prefácio — A receita de um bom juiz Leia mais »
