Em julgamento no Plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (7/4), o Supremo Tribunal Federal manteve a validade de uma lei estadual de Roraima que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento da conta durante a crise de Covid-19. Ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI Fellip… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF valida lei de RR que veda corte de energia durante epidemia Leia mais »
Uma empresa não pode ser apontada como responsável de maneira subsidiária pelos créditos trabalhistas de empregado de outra companhia por ela contratada para a prestação de serviços, em atividade acessória à da contratante. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa não assume débito de contratada para atividade assessória Leia mais »
O governador do Espírito Santo, Renato Casa Grande (PSB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs 791 e 792) contra regras que estabeleceram o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Os pedidos dizem respeito a trechos que p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
ADPF pede que seja suspensa proibição de reajuste a professores Leia mais »
Foi instalado, em reunião realizada por videoconferência nesta quinta-feira (8/4), o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do ISS, previsto pela Lei Complementar 175/2020 para regular a aplicação do padrão unificado nacional das obrigações acessórias de serviços do imposto, de competênci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Grupo para padronizar obrigações do ISS é instalado de olho em ADI Leia mais »
No último dia 1º, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.133, que "estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios" (artigo 1º), revogando as Leis 8.666/199… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ribas: Sobre a personalidade jurídica na nova Lei de Licitações Leia mais »
Mesmo com a negativa da parte, um juiz do Sergipe acatou uma intimação e determinou a data de uma audiência virtual. O intimado havia alegado que não poderia comparecer devido à crise de Covid-19, apesar de a sessão não ser presencial. Elements/Envato O magistrado de Frei Paulo (SE) res… Veja a matéria original no Portal
Intimado usa epidemia para justificar ausência em audiência virtual Leia mais »
A liberdade de professar religião em cultos não é um direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para assegurar as garantias à vida e à saúde. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a dois, negou, nesta quinta-feira (8/4), pedido do Partido Socia… Veja a matéria original no Portal Consultor
STF permite restrição de cultos presenciais para conter coronavírus Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8/4) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Cov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso determina instalação da CPI da Pandemia no Senado Leia mais »
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 701, promovida pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure) diante do Supremo Tribunal Federal, questiona, em resumo, diversos atos normativos promovidos nas três esferas da federação quanto à proibição ao funcionamento dos te… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Echeverria: A proibição ao funcionamento de templos religiosos Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deferiu em parte medida cautelar na ADI 6.667 para determinar que o patrocínio dos planos de previdência complementar da companhia elétrica do Rio Grande do Sul e suas subsidiárias e o pagamento de ex-autárquicos e de seus beneficiários… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Companhia elétrica deve manter planos de previdência complementar Leia mais »
