O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico ou Ambiental é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. Buscando conferir maior incentivo à proteção ambiental, no último dia 11 o govern… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: A extrafiscalidade sob a Política Nacional de PSA Leia mais »
O Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) estuda propor uma meta nacional para que tribunais priorizem o julgamento de ações que envolvam crianças e adolescentes. Seria uma meta inédita desde que as primeiras foram aprovadas, em fevereiro de 2009. Esse foi um dos encaminhamentos da reuniã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fórum avalia meta nacional inédita para ações envolvendo crianças Leia mais »
Por constatar má-fé e desonestidade na conduta do réu, a 2ª Vara Cível de Concórdia (SC) condenou por improbidade administrativa um ex-prefeito da cidade de Alto Bela Vista (SC) que alterou o edital de um concurso público após as provas. Reprodução Um dos critérios de desempate do certa… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ex-prefeito que fraudou concurso é condenado por improbidade Leia mais »
Ao deixar indeterminado o prazo máximo da patente, o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) privilegia de forma desproporcional o responsável pelo registro, em detrimento da defesa do consumidor e da livre concorrência. Prorrogação das patentes prejudi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Patente sem prazo máximo prejudica consumidor, diz estudo da USP Leia mais »
Não são peculiares ao cotidiano jurídico decisões amplamente questionáveis à luz da Constituição. Trataremos, contudo, não dos casos em que as cortes decidiram ao arrepio da Carta Magna, mas, sim, daqueles em que, apesar de terem tomado decisões acertadas, foram duramente criticados. Defende-se, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Jatene, Armond e Diettrich: Um sentimento de descrença Leia mais »
Atenta contra o princípio do devido processo legal a possibilidade de uma das partes estar acompanhada de advogado e a outra, não, comprometendo o efetivo contraditório e a paridade de armas. Acordo no Cejusc em que uma das partes não compareceu e foi representado por advogada foi anulado po… Veja a matéria original no Portal
Transação do Cejusc é anulada por uma das partes não ter advogado Leia mais »
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina morreu neste sábado, em Belo Horizonte (MG), em consequência da Covid-19. Ele tinha 79 anos. Ministro aposentado Paulo Medina morreu de Covid-19 aos 79 anos Reprodução “O Superior Tribunal de Justiça presta suas condo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro aposentado do STJ Paulo Medina morre de Covid aos 79 anos Leia mais »
O tema do sigilo dos processos judiciais que versam sobre arbitragem ganhou relevância entre os operadores do Direito depois da decisão,da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo no bojo do Processo 2263639-76.2020.8.26.0000. Algumas matérias a esse respeito foram … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Publicidade judicial e confidencialidade da arbitragem Leia mais »
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou neste domingo (4/4) o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão liminar conferida por ele no sábado e liberar a realização de cultos no domingo de Páscoa, observadas as restrições por conta da epidemi… Veja a matéria original no Portal Consultor
Nunes Marques intima prefeito de Belo Horizonte a liberar cultos Leia mais »
O juiz Elias Charbil Abudul Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, isentou médico de ter que indenizar paciente que alegava erro médico por sua parte, o qual teria prejudicado a saúde do reclamante. Para o idoso, atendimento médico teria agravado seu quadro clínico Reprodução De a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisão isenta médico de erro de diagnóstico e tratamento Leia mais »
