abril 2021

Na última segunda-feira (29/3), foi editada a Medida Provisória 1.040 com o intuito de regular a facilitação na abertura de empresas, proteção a acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior, cobranças realizadas por conselhos profissionais dentre outros regramentos. A MP visa a at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recuperação, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. O número de requerimentos de fevereiro também é 11% maior em comparação ao mesmo mê… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A proibição total da realização de cultos religiosos presenciais representa uma extrapolação de poderes, pois trata o serviço religioso como algo supérfluo, que pode ser suspenso pelo Estado, sem maiores problemas para os fiéis. Nunes Marques apontou como exagerada a proibição a cultos na Pá… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em muitos casos, a partilha dos bens deixados pela pessoa falecida gera uma verdadeira guerra entre os herdeiros rurais, principalmente quando existem situações de usufruto, propriedades alugadas ou usadas pelos beneficiários. Existindo consenso sobre a partilha, o processo torna-se mais ágil, po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Judô, órgão arbitral do esporte, Milton Jordão, decidiu nomear um advogado para exercer a função remunerada de interventor na Federação Paulista de Judô (FPJ), diante de irregularidades praticadas pela gestão da entidade, com suspeita de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Milhões de pessoas no mundo apreciam o assistente virtual Alexa, que vem embutido no dispositivo Echo da Amazon, por sua capacidade de cumprir tarefas sob um comando de voz. Mas nem tanta gente sabe que o Alexa também pode ser assistente da polícia, em investigações criminais, e da promotoria, em… Veja a matéria original no

Dedicamos algumas linhas para tratar de um dos principais, se não o principal, tema da nova Lei de Licitações: a importância dos regulamentos. São mais de 38 temas que deverão ser objeto de regulamentação. Diante desse cenário importante esclarecer a quem compete elaborar o regulamento e se esse … Veja a matéria original no Portal

Cinco anos depois da edição do marco normativo do Judiciário que instituiu a Justiça Restaurativa no país (Resolução CNJ 225/2016), o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça vem implementando um conjunto de diretrizes e ações para expandir e consolidar a Política Nac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao formular um pedido de acordo de colaboração premiada, o pretenso colaborador deverá, além de observar todas as exigências legais (exemplo: apresentação de procuração do advogado com poderes específicos), relatar todos os fatos delitivos de que tenha participado ou de que tenha conhecimento, be… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Estado deve assegurar aos deficientes, sem qualquer discriminação por causa da deficiência, a proteção e a garantia dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Lei nº 2.125/2005 do município de Ipatinga assegura aos deficientes físicos o direito ao passe livre, considerando-se pessoa portado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico