A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, em parte, sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que condenou o estado de Minas Gerais a pagar a um pintor indenização de R$ 2 milhões por danos morais, além de pensão vitalícia mensal de … […]
Minas Gerais deve indenizar em R$ 2 mi homem preso injustamente Leia mais »
Por seis votos de ministros conservadores contra três de ministros liberais, a Suprema Corte do Estados Unidos reverteu duas décadas de precedentes, para restabelecer a pena de prisão perpétua, sem direito à liberdade condicional, para menores de idade. A decisão declara que os juízes não precisa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suprema Corte dos EUA restaura prisão perpétua para menores Leia mais »
O referido PL tem como objetivo proibir a publicidade através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado de São Paulo. Outrossim, a autora do PL justifica a sua criaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Válio: PL 504/20 de SP é inconstitucional e discriminatório Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender uma decisão que havia ordenado a comunidade indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), a desocupar uma área de 84 hectares. Marcelo Camargo/Agência Brasil O ato da 1ª Vara Fede… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa suspende desocupação de terra de comunidade indígena Leia mais »
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27/4) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2016 que obriga o motorista alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa envolvido em acidente de trânsito a ressarcir as despesas com assistência hospitalar das vítimas ao Sistema Únic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Motorista alcoolizado terá que ressarcir o SUS, aprova Senado Leia mais »
Com o objetivo de atuar na estruturação de negócios, regulação econômica e resolução de conflitos, o ex-sócio e líder da filial de Brasília do Mundie Advogados, Diego Herrera de Moraes, e os ex-sócios do Gico, Hadmann & Dutra Advogados (GHD) Eric Hadmann Jasper e Luiz Filipe Dutra se uniram para … Veja a matéria original
Ex-sócios de Mundie e GHD Advogados fundam escritório Leia mais »
Abordagens não justificadas ferem o direito constitucional à dignidade, gerando indenização por danos morais. O entendimento é do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo. Caso ocorreu na Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada por Valdemiro Santiago Reprodu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Igreja indenizará fiel abordado por seguranças enquanto orava Leia mais »
Nesta terça-feira (27/4), o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias com as regras trabalhistas para enfrentamento da crise de Covid-19. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/4) e trazem uma nova rodada do programa para redução de jorn… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro assina MPs para corte de jornada e salários Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu efeito suspensivo em recurso extraordinário interposto por quatro seguradoras contra a cobrança de R$ 73,6 milhões de PIS e Cofins incidentes sobre as receitas financeiras de suas reservas técnicas. Ministra entendeu que empresas … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa concede efeito suspensivo contra cobrança de seguradoras Leia mais »
Segundo notícia de meados de janeiro deste ano, o laboratório de segurança digital dfndr, da PSafe, identificou o vazamento de dados em massa que abrangia a divulgação de 223 milhões de CPFs (incluindo os de pessoas falecidas), 40 milhões de CNPJs e 104 milhões de registros de veículos. O megavaz… Veja a matéria original no
Ursula de Almeida: Como a LGPD pode ser uma aliada Leia mais »
