A inviolabilidade das comunicações não deve ser considerada garantia absoluta, uma vez que esse direito pode acabar protegendo responsáveis por crimes. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Diálogos por meio do WhatsApp foram considerados prova válid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Provas de homicídio encontradas em celular são válidas Leia mais »
Joe Biden se tornou neste sábado (24/4) o primeiro presidente na história dos Estados Unidos a reconhecer formalmente o genocídio armênio pelo Império Otomano. A declaração foi feita no dia em que foram recordados os 106 anos do massacre. Biden reconheceu genocídio armênio em declaração fei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Joe Biden reconhece genocídio armênio pelo Império Otomano Leia mais »
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou na terça-feira (20/4) o julgamento do Recurso Especial 1.819.075/RS, que discutia a legalidade dos serviços oferecidos por plataformas de intermediação de hospedagem, como o Airbnb. O recurso especial foi interposto contra acórdão do Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Filareto: Decisão sobre Airbnb depende de regulação do legislador Leia mais »
No dia 1° deste mês, entrou em vigor a Lei 14.132/2021, que introduziu no Código Penal o artigo 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição e revogou o artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que previa a contravenção de moléstia ou perturbação da tranquilidade de a… Veja a matéria original no
Silveira: Breves notas sobre o crime de perseguição Leia mais »
A legislação garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros de pessoas com deficiência, mesmo que novo decreto altere quais especificidades são consideradas deficiências. A partir desse entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa determinou… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça da Paraíba isenta de IPVA carros de pessoas com deficiência Leia mais »
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) proibiu a comercialização do famoso pão francês por unidade. Com isso, o produto só poderá ser vendido por peso. O preço do quilo do pão terá de ficar fixado próximo ao balcão de venda Reprodução A disposição consta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Portaria do Inmentro proíbe venda de pão francês por unidade Leia mais »
É preciso proteger o patrimônio de quem responde solidariamente pela dívida de uma empresa que se encontra em recuperação judicial. O entendimento é do juiz Gilberto Schäfer, da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências de Porto Alegre. O grupo Metodista está atravess… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz inclui proteção a igrejas em recuperação do grupo Metodista Leia mais »
O aumento contínuo de fraudes no ambiente das criptomoedas escancara que o Direito Penal possui dificuldades estruturais para seguir o desenvolvimento das tecnologias, deixando, por vezes, o bem jurídico desamparado. A tecnologia blockchain (blocos de dados em corrente que registram informaçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Simmonds: A tecnologia blockchain e a tutela penal Leia mais »
A empresa que paga seu débito após o prazo determinado para inclusão no Simples Nacional para o ano-calendário pode ser reincluída nele. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca Central de Porto Alegre para deferir liminar a uma empresa "de forma retroativa… Veja a matéria original no Portal
Justiça gaúcha reinclui no Simples empresa que atrasou pagamento Leia mais »
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública (ACP), nesta sexta-feira (23/4), contra a União e a Anvisa para que avaliem, semanalmente, a necessidade de restrição excepcional e temporária, por rodovias, portos e aeroportos, de entrada e saída do país. A ACP, com pedido de tut… Veja a matéria original no Portal Consultor
ACP pede controle das normas de imigração editadas na epidemia Leia mais »
