Considerando o caráter excepcional do encarceramento antes do trânsito em julgado da decisão condenatória e o fato de o crime não ter envolvido violência ou grave ameaça, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus a um homem preso no dia 27 de abril por suspeita d…
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