Nesta terça-feira (25/5), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da reforma na Administração Pública, apresentada pelo Executivo por meio de proposta de emenda à Constituição. Esta etapa analisa se a PEC é compatível com o texto constitucional… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma administrativa Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, negou mandado de segurança e revogou liminar que determinava à União a abertura de linha de crédito especial ao Maranhão destinada ao pagamento de precatórios. De acordo com a decisão do Plenário, na sessão virtual encerrada no último dia 14, o re… Veja a matéria original no
STF revoga liminar que dava crédito para o Maranhão pagar precatório Leia mais »
Escolher as atividades para enquadrá-las como essenciais, quando o decreto estadual não o fez, configura exceção que ao Poder Judiciário não cabe proceder, devendo limitar sua atuação ao controle de legalidade do ato da administração, mas não se substituir a ela expedindo juízos diversos de conve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Loja de perfumes não é serviço essencial na pandemia, diz TJ-SP Leia mais »
Não há dúvidas sobre a importância do estudo da base do Direito Processual Penal, aqui entendida como aquilo que a dogmática trata por: ação, jurisdição e processo [1]. Entre os temas, foi o primeiro deles que José Frederico Marques nomeou de "escabroso" [2]. Curiosamente, parte das críticas a re… Veja a matéria original no Portal
Opinião: Juízo de admissibilidade da acusação e limitação do poder Leia mais »
Como a execução da decisão impugnada já se iniciou, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para suspender os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União em um processo de tomada de contas especial contra um ex-prefeito de Amontoada (CE). … Veja a matéria original no Portal Consultor
STF suspende cobrança de débito com erário federal apurado pelo TCU Leia mais »
De acordo com ordenamento brasileiro e com convenções internacionais ratificadas pelo país, o julgador deve adotar uma postura ativa de reconhecimento das desigualdades a que as mulheres estão sujeitas no ambiente de trabalho, inclusive no que diz respeito a salvaguarda da função de reprodução. C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza do Trabalho decide caso a partir de "perspectiva de gênero" Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre quebra de sigilo de dados telemáticos. A impugnação foi interposta pela Google contra decisão que determinou o fornecimento de informações sobre buscas relacionadas à vereadora Mariell… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF deve julgar quebra de sigilo telemático com repercussão geral Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal entendeu que a inadimplência do consumidor não afasta a incidência do ICMS nos serviços de telecomunicações. A decisão do Plenário foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.003.758, com repercussão geral reconhecida (Tema 705), na sessão virtual encerrad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Inadimplência do usuário não afasta ICMS sobre telecomunicações Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta segunda-feira (24/5) a distribuição de equipamentos biométricos para identificação civil de pessoas privadas de liberdade, ação que chega a todo o país ainda em 2021. O objetivo é garantir mais confiabilidade a informações de pessoas sob custódia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ começa a distribuir kits biométricos como política criminal Leia mais »
André Marsiglia Santos, sócio do escritório Lorival J. Santos Advogados, foi nomeado conselheiro do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Ele será titular da 4ª Câmara do Conselho de Ética. Marsiglia é advogado constitucionalista, especializado em liberdades de expr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Constitucionalista André Marsiglia é nomeado conselheiro do Conar Leia mais »
