Entre outros direitos básicos do consumidor, está a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme o artigo 6º, inciso VI, do CDC. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação… Veja a matéria original no Portal […]
Cliente deve ser indenizada por dupla cobrança de financiamento Leia mais »
Não há prática de ato ilícito ou abuso do direito informar, ainda que posteriormente à exibição de reportagem televisiva os fatos sejam mais bem esclarecidos. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de danos morais de um produtor rural que a… Veja a matéria original
Negado dano moral a homem exibido em reportagem como criminoso Leia mais »
Como professor da disciplina transversal Justiça Socioambiental, Desenvolvimento Sustentável e Mudanças Climáticas, oferecida no programa de pós-graduação (doutorado e mestrado) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), pude realizar, este semestre, uma série de detidas reflexões, junt… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável Leia mais »
Proibição de funcionamento de mercados, supermercados e hipermercados nos finais de semana foge à razoabilidade e proporcionalidade, segundo entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que levou a suspensão de parte de Decreto do município. Juíza suspende decreto que proibia aber… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PR suspende decreto e permite mercados neste final de semana Leia mais »
A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho — a chamada justa causa do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Tr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ausência de pagamento de FGTS gera "justa causa do empregador" Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão anterior e permitiu nesta sexta-feira (21/5) que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro permaneça em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado, com relação a fatos oc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Secretária da Saúde pode ficar em silêncio sobre fatos de ação na CPI Leia mais »
O Prêmio Innovare divulgou o número de submissões às sete categorias de sua 18ª Edição — ao todo, 634 trabalhos concorrem à premiação. A fase de entrevistas começou no dia 1º/5 e ocorre até 7/7. A maior parte vem de São Paulo, com 119 trabalhos. Rio Grande do Sul e Minas Gerais compartilham o …
Prêmio Innovare recebe 634 práticas na edição 2021 Leia mais »
Manifestações referentes a opiniões, por referirem-se à interpretação dos fatos defendida pelo veículo de comunicação, ainda que possam ensejar comentários ofensivos e desproporcionais dos leitores, não devem ser vedadas/abolidas, sob pena de danosa censura à imprensa. Com base nesse entendime… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz nega pedido de indenização de desembargador contra Antagonista Leia mais »
O governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar, em face de atos praticados pela União, por meio do Ministério da Saúde. Governador do RS marca audiência de conciliação para discutir ordem de vacinação Tania … Veja a matéria original no Portal Consultor
RS busca no STF conciliação para alterar ordem de vacinação Leia mais »
O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou nesta quinta-feira (20/5), a Portaria 237/2021, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e regulamenta o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Conselho. DivulgaçãoConselho d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselho da JF regulamenta retorno gradual ao trabalho presencial Leia mais »
