maio 2021

A avaliação médica para fins de classificação de uma pessoa como possuidora de deficiência deve levar em consideração não só os critérios biopssicológicos mas, principalmente, os sociais — de forma que não é a pessoa com deficiência que tem de se adaptar, mas sim o ambiente que a ela deve se adap… Veja a matéria […]

O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional de Municípios lançaram, nesta sexta-feira (21/5), nota técnica para estimular a instituição de fundos municipais para acesso a verbas destinadas à execução de políticas penais. A iniciativa integra cooperação técnica firmada pelas duas inst… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante da proximidade do prazo para entrega da declaração e de realização do pagamento da primeira cota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício 2021, ano-calendário 2020, qual seja, a data de 31 de maio, a relevância do tema acerca das hipóteses de dedutibilidade … Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça publicou as Emendas Regimentais 39 e 40, que disciplinam alguns aspectos das sessões virtuais, destinadas ao julgamento de recursos internos e propostas de afetação. Ambas foram aprovadas na sessão do Pleno feita em 29 de abril. STJSTJ publica duas emendas regi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A gasolina não pode ser colocada em rol de produtos supérfluos para adicional de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se, na verdade, ela é de natureza essencial à atividade econômica e social de posto de combustível. Assim entendeu a 6ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa… Veja a matéria original no

Em seus quase 30 anos de existência, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (LIC, Lei Federal nº 8313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, atravessou toda sorte de críticas, ajustes e fases. Por ser a norma que viabiliza grande parte da produção cultural do país, é constantemente alvo de… Veja a matéria original no Portal

O Ministério Público, ainda que atue como parte em uma ação penal, não tem um interesse unilateral contraposto ao interesse do acusado, nem mesmo um interesse próprio. Enquanto órgão público, o MP tem um interesse coligado com a função institucional que representa, e que não se reduz apenas à tut… Veja a matéria original no

Está mantida para este domingo (23/5) a aplicação de concurso para o preenchimento de cargos na Polícia Federal. A decisão está sendo tomada nesta sexta por meio de julgamento pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, convocado extraordinariamente pelo presidente Luiz Fux. Formou-se maio… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A audiência de custódia tem como uma de suas funções converter, eventualmente, de forma fundamentada e de acordo com o caso concreto, a prisão em flagrante em prisão preventiva. Com esse entendimento, o o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Núcleo de Audiê… Veja a matéria original no Portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça lançou neste mês, em seu próprio canal do Youtube e na grade da TV e Rádio Justiça, o Entender Direito, primeiro programa multiplataforma produzido pela área de Comunicação do tribunal. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi um dos convidados do primeiro progr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico