maio 2021

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem e repassarem aos sindicatos dos trabalhadores as contribuições assistenci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente em casos de pessoas com poucas condições econômicas. Com esse entendimento, nesta quinta-feira (20/5), o Supremo Tribunal Federal considerou legítima … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possível suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal será examinada em sessão virtual extraordinária do Plenário, que ocorrerá nesta sexta-feira (21/5), convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Sessão virtual do Plenário do S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em reclamação para manter decisão judicial que permitiu a antecipação da ordem de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB) para os profissionais de educação, desde que a aplicação possa ser concomitante aos grupos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar necessário que o aplicador do Direito dê um sentido social às normas da Lei de Execução Penal, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem, para que sejam reestabelecidos seus 28 dias de pena remidos por leitura de obras literárias. A leitura cumpre o obje… Veja a matéria original no

O registro de candidatura de Fernando Zafonato ao cargo de prefeito no município de Matupá (MT) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez constatados os requisitos exigidos para a caracterização da inelegibilidade. Ministro Luis Felipe Salomão, relator da decisão que indeferiu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, do Foro de Pinheiros, na capital paulista, determinou que a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle pague multa de R$ 20 ml por ter descumprido uma ordem judicial que a proibia de se referir à apresentadora Luciana Gimenez. A apresentadora Antônia Font… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas últimas semanas observamos dois cenários que trazem de volta a discussão sobre a segurança jurídica — ou falta dela — nos projetos de infraestrutura no Brasil. Em primeiro lugar, testemunhamos uma intensa disputa envolvendo o Aeroporto Internacional de Manaus, recentemente leiloado na 6ª Roda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por não enxergar arbitrariedade e ilegalidade, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), negou liminar em mandado de segurança e manteve decisão da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que obrigou o Metrô Rio a pagar cuidador 24 horas e alugu… Veja a matéria original no

Honorários sucumbenciais fixados em ação coletiva devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de advogado que buscava a execução individual dos honorários. Mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico