O Estado responde objetivamente por danos decorrentes de operação policial, ainda que não fique provado que os tiros que atingiram a vítima tenham sido disparados por agentes de segurança. Dançarino foi morto em operação policial no morro do Pavão-Pavãozinho, no Rio Fernando Frazão/ Agência… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Estado do Rio é condenado a pagar indenização por morte de dançarino Leia mais »
A seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente p… Veja a matéria original no Portal
OAB-DF reclama de falta de acesso a sindicância contra defensor Leia mais »
Oito dos dez maiores réus nas ações movidas pela Defensoria Pública fluminense são entes públicos. O estado do Rio de Janeiro lidera, seguido dos municípios de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outras prefeituras, há ainda concessionárias de serviç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Oito dos dez maiores réus da Defensoria do RJ são estado e municípios Leia mais »
Na noite desta quarta-feira (19/5), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspender a votação da Câmara sobre a Medida Provisória 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. MP de fevereiro deste ano estabeleceu diretrizes para desestatizaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso nega suspender votação da MP da Eletrobras na Câmara Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19/5) projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições norma… Veja a matéria original no Portal
Lei que flexibiliza atendimento médico para gestantes é sancionada Leia mais »
Um ano e dois meses depois da decisão monocrática da presidência do Superior Tribunal de Justiça que levou à reabertura da avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, a Corte Especial, sem chegar a uma conclusão sobre o acerto da medida, decidiu converter o caso em audiência de conciliação envolvendo a … Veja a matéria original
STJ converte SLS da reabertura de avenida no Rio em conciliação Leia mais »
É muito comum em processos em varas de família ver filhos de pais em litigio ou divorciados sofrerem alienação parental por parte de um deles, ou seja, quando um dos genitores, ou ainda quem tem a guarda ou a tutela da criança, faz pressão para que ela tome partido de um lado, destruindo a imagem…
Renata Bento: A alienação parental e a perícia psicológica Leia mais »
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o número de mortes por Covid-19 em estabelecimentos dos sistemas prisional e socioeducativo chegou a 505, das quais 201 foram de pessoas privadas de liberdade e 304 de servidores. Reprodução O levantamento mostra que 57.619 pessoas presas j… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mais de 500 já morreram de Covid-19 em unidades de detenção Leia mais »
Juízes substitutos em segundo grau podem se habilitar a integrar a estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais, não havendo impedimento legal para que disputem vagas de magistrados de primeira instância. Esse foi o entendimento ratificado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (18/5… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juízes substitutos em 2º grau podem integrar tribunais eleitorais Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar para suspender a aplicação de uma lei do Piauí que permite descontos de 50% a 80% em multas administrativas impostas pelo Tribunal de Contas estadual. Ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI Carlos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso suspende lei do Piauí que dá descontos em multas do TCE Leia mais »
