Por considerar que o montante fixado a título de compensação por danos morais era irrisório e que os juros de mora devem incidir na data em que é configurado o erro médico causador do dano, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial interposto por familiares de uma mulher qu… Veja a matéria […]
STJ restabelece condenação de R$ 300 mil por erro médico Leia mais »
O Banco Central (BC) decidiu aprimorar suas normas de gerenciamento de risco social, ambiental e climático aplicáveis às instituições financeiras que atuam no Brasil. Esses aspectos deverão ser contemplados por elas no cálculo sobre a exposição de risco que aceitam ter em suas operações — junto a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Yazbek: Sobre a resolução do BC para aprimorar ESG de bancos Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para efetuar o pagamento do valor remanescente relativo a sanções pecuniárias impostas pela corte em ações penais. A intimação atende a pedido da Procuradoria-Geral da República. Multa referente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin intima Maluf a pagar R$ 2,5 milhões restantes de multa Leia mais »
É legítimo que uma empresa de saúde aumente o valor dos planos conforme a faixa etária do cliente, porém é necessário que o reajuste esteja previsto no contrato; caso contrário, pode ser considerado falha na prestação de serviços. Assim entendeu o 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consu… Veja a matéria original no
Reajuste de plano por idade deve ser especificado em contrato Leia mais »
Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Conselho Nacional de Justiça estuda aprovar uma norma que permita, no Judiciário, que os recém-nascidos tenham a possibilidade de receber cuidados igualitários de pais e mães, nos primeiros dias de vida. A nova norma garantiria a opção pelo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNJ estuda assistência paritária para pais e mães de recém-nascidos Leia mais »
A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) negou, nesta terça-feira (18/5), e manteve foro por prerrogativa de função do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), em ação penal sobre irregularidades em obras das Olimpíadas de 2016. Dessa maneira, o processo… Veja a matéria original no Portal
TRF-2 nega recurso do MPF e mantém foro especial de Eduardo Paes Leia mais »
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva, iniciado nesta quarta-feira (19/5), será retomado na sessão de amanhã. O recurso extraordinário tem três votos favoráveis à desnecessidade de o empregador acordar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF tem 3 votos a favor de dispensa em massa sem negociação coletiva Leia mais »
Segundo os termos da exposição de motivos da PEC 32/2020, oriunda do Poder Executivo e conhecida como PEC da Reforma Administrativa, ela teria "três grandes orientações: 1) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; 2) aproximar o serviço público… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sarai: Algumas questões quanto à chamada reforma administrativa Leia mais »
Quatro magistrados foram promovidos a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: João Batista Damasceno, Luiz Umpierre de Mello Serra, Luiz Eduardo Canabarro e Paulo César Vieira de Carvalho Filho. O Órgão Especial aprovou a promoção deles na sessão desta segunda-feira (17/5), e eles… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ promove quatro magistrados ao cargo de desembargador Leia mais »
Nesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta a pena mínima para feminicídio e aumenta a rigidez na progressão de regime para presos condenados pelo crime. A matéria segue para o Senado. Reprodução O substitutivo aprovado, da deputada relatora Policial Katia S… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio Leia mais »
