maio 2021

A OCDE tem se preocupado com a erosão das bases tributárias, em relação à tributação direta e à indireta, o que motivou em seu plano Beps uma ação específica, a de número 1, para se lidar com a economia digital. Em estudos mais recentes, como no "Adressing the Tax Challenges of the Digital Eco… Veja […]

É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua a outra pessoa, tem direito à restituição do preço que pagou, salvo estipulação em contrário. ReproduçãoPara a 4ª Câmara, os compradores não sabiam que havia o risco de perder o imóvel … Veja a

Pela primeira vez na história, mais de 70% dos processos de execução penal estão reunidos em uma mesma plataforma nacional do Judiciário, conectando 33 tribunais e outros atores do sistema de Justiça gerando dados em tempo real da população em cumprimento de pena para a construção de políticas ef… Veja a matéria original no Portal

Devido à ausência de indícios de falha no atendimento hospitalar e da responsabilidade civil do Estado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que negou indenização por danos morais à família de uma idosa falecida em decorrência de um câncer no pâncreas. Segun… Veja a matéria original no Portal

"Sem deus, sem remédio, sem justiça, sem terra" [1]. Dois desses elementos — remédio e justiça — integram a pauta do direito à saúde, temática que passou a ocupar boa parte das discussões forenses com muita intensidade, ao menos, desde o início deste século. Em que pese sejam conhecidas alg… Veja a matéria original no

A mera cobrança indevida de valores, por si só, não é capaz de provocar a necessidade de reparação por danos morais. Foi assim que decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na análise do caso de uma consumidora que se queixou de cobranças improcedentes de contas de água. Co… Veja a

Os efeitos danosos da Covid-19 são notórios e é patente a gravidade do risco a que estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à doença fazem por merecer adicional de insalubridade de 40%, ou seja, o grau máximo. Reproduç… Veja a matéria original

Um laboratório deve continuar fornecendo a medicação usada por paciente que participou de estudo feito pela empresa mesmo após o fim da pesquisa, de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além disso, deve respeitar o que foi contratado com o paciente, sob pena de violar a boa-… Veja a matéria original no

Neste mês de maio, no dia 25, comemorou-se o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, institucionalizado pela Lei nº 12.325/2010, com o objetivo de "mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte", e a mesma lei atr… Veja a matéria original no Portal

Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli retirou do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 51/2005 do Rio Grande do Sul, que estabeleceu o modelo de vinculação remuneratória em benefício dos auditores substitutos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico