A operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o paciente sofrer com doença ultrarrara. Fatos de doença ser ultrarrara e remédio estar registrado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plano deve pagar remédio de doença ultrarrara sem registro na Anvisa Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (19/5), uma reclamação em que Paulo Sérgio Vaz de Arruda, investigado na "Operação Câmbio, desligo", pede acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados. A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É direito do investigado acesso a material já colhido na investigação Leia mais »
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (18/5) um recurso — embargos de declaração em recurso extraordinário — em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista condenou a companhia a pagar R$ 30 mil por d… Veja a matéria
STF inicia julgamento sobre indenização por cancelamento de voo Leia mais »
Devido à invasão da competência privativa da União, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Mato Grosso que regulava a suspensão do direito de dirigir e a cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Reprodução A ação direta de inconstitucionalid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que previa condições para cassação de CNH é inconstitucional Leia mais »
Em depoimento à 10ª Vara Federal de Brasília, nesta segunda-feira (17/5), o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro afirmou que usou o aplicativo Telegram para trocar mensagens "sem qualquer mancha de irregularidade e sem qualquer espécie de assunto ilícito", mas desistiu em 2017 por não considerá-lo c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Moro diz que desistiu de usar Telegram por não considerá-lo confiável Leia mais »
Por constatar violação aos direitos de personalidade do autor, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, condenou uma empresa de ônibus a indenizar um passageiro que foi expulso do veículo e agredido pelo motorista após ter beijado outro homem. O autor estava no transporte co… Veja a matéria original no
Passageiro expulso de ônibus após beijo em amigo deve ser indenizado Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a zero sobre garrafões, garrafas e tampas plásticas utilizados para o acondicionamento de água mineral. Na sessão virtual encerrada em 11/5, o colegiado,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Taxação de IPI sobre recipientes de água mineral é constitucional Leia mais »
Mensagens trocadas por WhatsApp são amplamente aceitas como meio de prova nos tribunais. Dessa forma, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a validade da dispensa de uma educadora de ensino infantil feita por meio do aplicativo de mensagens. Reprodução A auto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRT-2 valida dispensa de educadora feita por WhatsApp Leia mais »
A pandemia da Covid-19 expôs diversas fragilidades das sociedades e das economias atuais. Vive-se, hoje, ao mesmo tempo, a crise sanitária, a devastação ambiental, as ameaças à democracia, o consumo excessivo, o aumento da concentração de renda e a consolidação dos monopólios, entre outras. O… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lílian Melo: A relação entre antitruste e sustentabilidade Leia mais »
Por entender que os aspectos particulares narrados pela autora e os eventos gerais permitiam a presunção da veracidade da tese inicial, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a indenização devida a uma empregada que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho. O Sindi… Veja a matéria original no Portal
Sindicato deve indenizar funcionária que sofreu assédio sexual Leia mais »
