maio 2021

Por constatar que o trabalhador estava exposto a agentes biológicos de forma habitual, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de terceirização de serviços ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista que transportava lixo hospit… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Falha na prestação dos serviço por parte de empresas que provocam inúmeros contratempos ao consumidor pode gerar dano moral. As empresas provocaram inúmeros contratempos ao autor Reprodução Foi com esse entendimento o 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Claro e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes) se juntou à Educafro para lançar o curso "Magistratura Federal Plural". A finalidade é oferecer capacitação gratuita a candidatos do concurso público para carreira da Magistratura Federal 2021 que se encontrem soci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Devido à competência privativa do chefe do Executivo para dispor sobre a matéria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional um trecho da Lei Orgânica do Distrito Federal que reservava 50% dos cargos comissionados da Administração Pública distrital a servidores públicos de c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Aborto, do latim ab-ortus, significa a privação do nascimento. Dados da OMS apontam que entre 2010 e 2015 foram realizados 55 milhões de abortos em todo o mundo. Mas, se é tão frequente, por que o aborto é sempre uma temática tão polêmica? Basta compreender as diversas esferas em que essa pauta e… Veja a

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que abrange cidades do interior do Estado de São Paulo, reconheceu o vínculo de emprego de um motorista de aplicativo Uber com a empresa, invalidando um acordo celebrado no processo entre a empresa e o motorista, protocolado 24… Veja a matéria original no Portal Consultor

A redução de salário durante a crise de Covid-19 só pode ocorrer com a concordância do empregado. Dessa forma, a Vara do Trabalho de Nova Mutum (MT) condenou uma escola a pagar a remuneração integral a uma auxiliar de serviços gerais. Reprodução No último ano, a autora foi dispensada se… Veja a matéria original no

Conforme temia integrantes do Ministério Público Federal, entre eles o procurador Deltan Dallagnol, um dos antigos líderes da finada "lava jato", foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por 37 votos a 13, uma proposta de emenda constitucional que promove altera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A concessionária de serviços públicos tem o dever de preservar a segurança daqueles que transitam pela rodovia sob sua administração. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a concessionária AutoBAn ao pagamento de indenização por danos mor… Veja a matéria original no Portal Consultor

Devido à competência privativa da União para legislar sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro que proibia o cancelamento ou a suspensão de planos de saúde por falta de pagamento em meio à crise de Covid-19. O jul… Veja a matéria