maio 2021

Miranda Warnings, ou "aviso de Miranda", é um clássico do processo penal no mundo inteiro. Diz respeito a um caso concreto julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Na ocasião, ficou decidido que nenhuma validade pode ser conferida às declarações do preso à polícia se não houve prévia advert… Veja a matéria original no Portal […]

Estão em evidência as discussões sobre os crimes ao meio ambiente no Brasil e, não raras vezes, aparecem referências e citações à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Isso é bom, mas não é tudo e não basta. Sabe-se que, para uma área total de 4.196.943 km² (Portal Amazônia) de florestas… Veja a matéria

É viável a concessão da remição por atividades não expressas na lei, dentre as quais a leitura, diante de uma interpretação extensiva in bonam partem do artigo 126 da Lei de Execução Penal. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu r… Veja a matéria

A transformação digital do Judiciário, que vem sendo implementada por meio do Programa Justiça 4.0, poderá se tornar uma das Metas Nacionais para o ano de 2022. A proposta foi apresentada durante a 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento virtual, encerrado à 0h deste sábado (15/5), de um recurso extraordinário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por considerar que o processo é complexo, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa de um homem que está preso há nove meses. A defesa alegou que, apesar desse tempo, ainda não previsão para o caso ser julgado. O homem foi preso em … Veja a matéria

O projeto STF Educa, programa do Supremo Tribunal Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, disponibilizou nesta segunda-feira (10/5) o curso a distância "Controle de Constitucionalidade da Legislação Local". Reprodução Com o conteúdo das aulas, os usuários poderão analisa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por constatar violações ao processo administrativo e danos à honra e imagem do autor, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) determinou o pagamento de indenização e a reintegração do ex-pugilista Servílio de Oliveira na lista de personalidades negras homenageadas no site da Fundação Cultural Palma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a Polícia Federal de investigar o ministro Dias Toffoli. O pedido tinha como base relatos do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em delação premiada. "[Determino] que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer prov… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos painéis estatísticos interativos podem contribuir para a construção de políticas públicas efetivas. O painel de monitoramento da Política Nacional Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por exemplo, fortale… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico