A adoção de um sistema de balcão único para o enforcement contra a corrupção de empresas é tema frequente de discussão no Brasil. Algumas propostas envolvem a criação de uma agência unificada para a negociação de acordos de leniência, enquanto outras chegam a contemplar a criação de uma autoridad… Veja a matéria original no Portal […]
Monteiro: O problema do balcão único anticorrupção no Brasil Leia mais »
Nesta sexta-feira (14/5), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte avalie o interesse público do uso da máquina pública para impetração do Habeas Corpus que tenta garantir o silêncio do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a CPI da Covid. Eduardo P… Veja a matéria original no Portal
TCU vai analisar se AGU usou máquina pública em favor de Pazuello Leia mais »
Por considerar que haveria carência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a nulidade de provas, obtidas por meio de interceptações telefônicas, que levaram uma mulher à prisão. No caso, promotores do G… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ anula provas obtidas em interceptação telefônica irregular Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação escolar básica dos estabelecimentos locais entre os destinatários prioritários das doses das vacinas contra a Co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Suspensa norma que inclui professores no grupo prioritário de vacinas Leia mais »
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do se… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Metrô-SP tem direito a imunidade tributária recíproca, decide STF Leia mais »
O Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) convoca advogados públicos, profissionais do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes através de Chamada de Artigos para a 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação ocorrerá em novemb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Anafe abre candidaturas para publicação de artigos Leia mais »
Em uma única sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou cinco recursos de estabelecimentos comerciais que pediam para retomar suas atividades durante a pandemia da Covid-19. Em quatro casos, as decisões foram unânimes. langstrupTJ-SP nega cinco recursos para reabri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP nega cinco recursos para reabrir estabelecimentos comerciais Leia mais »
A Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da "lava jato". Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da "lava … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR fecha acordo que atinge Bretas e franquia lavajatista do Rio Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Procurador-geral… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR questiona composição de conselho de recuperação fiscal Leia mais »
Para participar de três audiências virtuais, o advogado Eduardo Dias Durante precisou ficar dentro da cela de seu cliente na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). O uso de sala específica para audiências foi impedido devido a supostos problemas de conexão. Fuminho (esquerda) e Eduardo Di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogado participa de audiências virtuais direto da cela de seu cliente Leia mais »
