maio 2021

Nessa segunda feira (10/5), o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) aprovou as regras de parametrização dos dados que constarão no sistema. Coordenadora do Comitê, a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel reforçou a importância da instituição do banco nacion… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11/5), decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista (BA) por submeter trabalhadores a condições análogas à de escrav… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Entre as prescrições do artigo 215 da Constituição brasileira está a de que "o Estado garantirá a todos o (…) acesso às fontes da cultura nacional". Mas, concretamente, o que e quais são as referidas fontes? Trata-se de pergunta desafiadora por distintos motivos: não se conhece norma que as … Veja a matéria original no

O risco de morte no caso de contaminação por Covid-19 deve ser considerado inclusive para os profissionais da saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de primeira instância que determinou transferência de um médico com mais de … Veja a matéria original no Portal

A competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal para julgar congressistas federais deve ser mantida na hipótese de "mandatos cruzados", ou seja, quando o parlamentar trocar de casa legislativa sem solução de continuidade. Esse foi o entendimento consolidado pela maioria do STF em ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O sócio do escritório Demarest Advogados Eduardo Magrani, da área de Privacidade, Tecnologia e Cibersegurança, ingressou no grupo de Associados Notáveis I2AI da Associação Internacional de Inteligência Artificial. Magrani tem experiência internacional com consultoria estratégica em pesquisa re… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda no varejo de produtos de informática concedida pela "Lei do Bem" ofende frontalmente o artigo 178 do Código Tributário Nacional, que visa proteger o princípio da segurança jurídica. Logo, é ilegal. Lei do … Veja a matéria original no

A MP 1040/21, que trata da facilitação para abertura de empresas e outros assuntos, como o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, conta entre as suas 252 emendas com a de número 160, que propõe a alteração do artigo 17 do Código de Processo Civil. Atualmente, para se postular em juízo, é … Veja a

O empresariado nacional, como toda a sociedade, vivencia um dos momentos mais difíceis da história moderna. Aos desafios já conhecidos, como, por exemplo, a alta e complexa carga tributária brasileira e as instabilidades política e econômica, somam-se os impactos da pandemia global da Covid-19, e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no princípio da soberania dos vereditos do júri, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de Conselho de Sentença que absolveu uma mulher dos crimes de homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver, mesmo tendo reconhecido sua autoria… Veja a matéria original no Portal Consultor