maio 2021

O PDT ajuizou uma arguição de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal pedindo a nulidade do processo licitatório para concessão de serviços de saneamento básico da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Agência BrasilPDT pede nulidade de licitação de saneamento básico no Rio de Ja… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Assunto dos mais falados atualmente no universo administrativista brasileiro, o ingresso da nova Lei de Licitações no ordenamento jurídico tem sido comparado ao que foi o Código Civil de 2002 para os civilistas ou o Código de Processo Civil de 2015 para os processualistas. Guardadas as devida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informe, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e dis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais. Assim julgou a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação do Detran-PB e manter condenação. O departamento deve pagar R$ 3 mil, valor estabelecido p… Veja a matéria original no Portal Consultor

O avanço e desenvolvimento dos negócios ao longo dos anos refletiu-se inegavelmente em novas figuras contratuais, mais atuais e condizentes com as necessidades do mercado. São os denominados "contratos atípicos". Nesse contexto, nasce a configuração contratual denominada built to suit (em port… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool, em Ariranha (SP). ReproduçãoSoldador não consegue afastar no TST a culpa exclusi… Veja a matéria original no Portal Consultor

Foi prorrogado até 14 de maio o prazo para que profissionais apresentem propostas de pesquisa sobre fluxo processual dos Juizados Especiais Federais e do sistema recursal. TJ-SPPesquisa sobre Juizados Especiais Federais vai até o dia 14 de maio A consultoria, que está sendo contratada p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A natureza e a complexidade da relação contratual existente entre lojista e um shopping center recomendam que qualquer intervenção judicial no sentido de alterar índice de reajuste de locação só seja feita após um contraditório mínimo que permita esquadrinhar aspectos jurídicos e financeiros. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A utilização do hidrogênio na matriz energética tem ganhado espaço no debate internacional e local. Todavia, ainda é necessária no Brasil a introdução de novas regulações e incentivos para que o hidrogênio se torne competitivo e inserido na matriz energética nacional. Experiências anteriores para… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Regra estadual que impõe limites aos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória diferentes do modelo federal afronta a Constituição da República, por desrespeito ao que foi estabelecido pelo artigo 166. Assim, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico