maio 2021

O Comitê de Direito Penal de Escritórios Full Service (Cope) lança, nesta segunda-feira (10/5), o livro "Advocacia Contemporânea e a Interdisciplinaridade do Direito Penal Empresarial" com a participação de Miguel Reale Júnior, professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP). O even… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça está estudando a adoção de instrumentos e regras de integridade e transparência na administração pública. No dia 13 de abril, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho destinado a elaborar estudos para o desenvolvimento de programas de integridade e compliance… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou em março deste ano mais uma investigação de aparente prática de cartel entre grandes empresas brasileiras. Pois bem, o leitor deve estar pensando que aqui será tratado tema relativamente comum, sendo abordados os aspectos de uniformi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo que decorrente da prática profissional, um acidente não obriga empresa a arcar com plano de saúde vitalício. De acordo com esse entendimento, a 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região optou por afastar a manutenção de sentença de primeiro grau que condenava uma empresa montadora de i… Veja a matéria original no

A demora de fila de banco, ainda que inconveniente, não constitui dano moral por si só. Assim decidiu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a um recurso oriundo da Comarca de Campina Grande. Cliente ficou em fila da agência bancária entre 10h24 e 12h29 … Veja a matéria

"É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) com o exercício de mandato eletivo de vereador, desde que observado o disposto no § 7º do art. 60 da Lei n. 8.213/1991". Essa foi a tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais … Veja a matéria original no Portal

A teor do artigo 5º da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), "reportando-se as partes, na cláusula compromissória, às regras de algum órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a arbitragem será instituída e processada de acordo com tais regras, podendo, igualmente, as partes estabele… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de existir um contrato de gestão com uma entidade privada da área de saúde não afasta a responsabilidade do município, conforme o texto constitucional. ReproduçãoPaciente que perdeu parte da visão após mutirão de catarata deve ser indenizado Com esse entendimento, a 6ª Câmara de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedidos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e determinou o envio ao órgão de cópias do laudo pericial feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da … Veja a matéria original no Portal

A Medida Provisória 934 e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 374 permitem, mas não obrigam, que universidades antecipem a colação de grau de seus formandos. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o pedido de um aluno que conduziu ação contra a Univ… Veja a matéria original no