"Mas não estamos agora legislando para heróis e filhos de deuses" (Platão, As Leis, 853c) O pastoreio divino na 'República' e no 'Político' No idealismo da "República", Platão apresenta uma comunidade política perfeita baseada em dois pilares: um rígido sistema educacional e uma organização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rodrigo Bedritichuk: Platão e as decisões monocráticas Leia mais »
O juízo do 4ª Turma da Corte do Tribunal Regional da 4ª Região decidiu, por unanimidade, manter sentença de 1ª instância que concedeu o direito ao auxílio emergencial (Lei 13.982/20) a um homem de 27 anos que cumpre pena em regime semiaberto em Taquara (RS). Marcello Casal Jr/Agência Brasil … Veja a matéria original no
TRF-4 confirma direito a auxílio para apenado em regime semiaberto Leia mais »
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável à constitucionalidade da chamada "revisão da vida toda" — a aplicação da regra mais vantajosa aos beneficiários da Previdência Social que tiveram contribuições anteriores a julho de 1994, período que coincide com o Plano Real… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aras defende "revisão da vida toda" no cálculo da aposentadoria Leia mais »
A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Seguradora teve que pagar o sinistro por não comunicar empresa previamente de at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mesmo inadimplente com seguro, empresa deve ser indenizada Leia mais »
Há exatos 20 anos, um dos mais notáveis processualistas brasileiros, em artigo compilado na sétima série de seus "temas de Direito Processual", assinalava a "denominação infeliz" que qualificara o instituto da "exceção de pré-executividade" [1]. A despeito da imprecisão terminológica reiterada… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Objeção à executividade, por uma proposta terminológica Leia mais »
Nesta quinta-feira (6/5), foi empossada a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o biênio 2021-2023. O novo presidente da ANPR, procurador Ubiratan CazettaReprodução/Twitter Ubiratan Cazetta, novo presidente da ANPR, ressaltou a necessidade de u… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova diretoria da ANPR toma posse, com Ubiratan Cazetta Leia mais »
Por vislumbrar invasão à competência do Poder Executivo, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um pedido para incluir todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 na capital. Agência BrasilJuiz nega pedido para … Veja a matéria original no Portal
Juiz nega pedido para ampliar vacinação de pessoas com deficiência Leia mais »
Nesta sexta-feira (7/5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendaram ao WhatsApp e ao Facebook que adiem a data de vigência de sua nova polí… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Órgãos reguladores pedem adiamento de nova política do WhatsApp Leia mais »
O advogado Rodrigo Bornholdt entrou na Justiça contra o governo federal para impedir que o município de Joinville (SC) sofra sanções por não ter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Certificado de Regularidade Previdenciária de Joinville expirou em janeiro deste ano Facebook … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ação popular quer impedir que Joinville sofra sanções federais Leia mais »
A cadeia de custódia da prova deve ser fielmente observada, sob pena de contaminação. O entendimento é do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O magistrado absolveu um homem acusado de portar moeda falsa. A decisão é desta quinta-feira (6/5). Homem foi preso com moeda… Veja a matéria original no
Por quebra da cadeia de custódia, juiz absolve acusado Leia mais »
