maio 2021

O juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido liminar dos administradores do "Canal Momento Conservador" para que dois vídeos excluídos do YouTube sejam reinseridos na plataforma. Os vídeos excluídos se referem a tratamento de Covid-19 e cr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu. O entendimento é do desembargador Mauricio Kato, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O magistrado revogou a prisão de Manoel David Ko… Veja a matéria original no Portal Consultor

Em 1° de abril passado foi publicada a Lei nº 14.132/2021, a qual fez incorporar o artigo 147-A ao Código Penal brasileiro, estabelecendo-se como crime a perseguição reiterada de alguém, também conhecida popularmente como ato de "stalkear", mediante ameaça à integridade física ou psíquica da víti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifestou pela constitucionalidade do compartilhamento de dados entre a Receita Federal e o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, sem autorização prévia do Judiciário. Aras se manifesto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Poder Judiciário não pode presumir que atos administrativos do Executivo contrariam a legislação, sob pena de desordenar a lógica de funcionamento regular do Estado. Dessa forma, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O líder da frente Brasil-China, deputado Fausto Pinato (PP-SP), protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição que lista uma série de sites pró-governo que estariam, de forma coordenada, divulgando ataques aos poderes constituídos. Fausto Pinato sustenta que páginas bolsonaristas tem ag… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para arrecadar alimentos e combater a fome no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se uniram à Ação da Cidadania na campanha "Brasil Sem Fome". Para discutir a parceria, a presidente da AMB, Renata Gil, o presidente nacional da OAB, Feli… Veja a matéria original no

Por entender que as denúncias remetidas à Polícia Federal não trouxeram quaisquer indícios da existência de abuso de exercício de direito ou cometimento de crime, a 10ª Vara Federal de Brasília determinou, em liminar, o trancamento do inquérito policial contra a líder indígena Sonia Guajajara. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição… Veja a

Não é possível declarar alguém vencedor da loteria com base em rascunhos, fragmentos de bilhete ou depoimentos de testemunhas. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não reconheceu o direito de um casal de sacar um prêmio de R$ 29 milhões que eles alegavam ter vencido e… Veja a matéria