maio 2021

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia revogou a prisão preventiva do gerente da fazenda Nossa Senhora Aparecida. O gerente estava preso desde o dia 22 de março devido a pedido que se embasava em acusação de porte ilegal de armas para "defesa da propriedade contra invasores for… Veja a matéria original […]

Quando Cervantes escreveu o magnífico livro "Don Quijote de la Macha", em 1605, a imagem social da mulher caracterizava-se pela forte influência religiosa (fidelidade, recato, bondade) e também pelo romantismo (sentimentalismo, individualismo, subjetivismo). Dulcinea, por exemplo, para Don Qu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Juiz que direciona processos e concede indevidamente liminares viola o princípio do juiz natural e a Lei Orgânica (artigo 35, incisos I, II, III e VII) e o Código de Ética da Magistratura (artigos 20 e 37). TJ-RJ disse haver provas de que juiz beneficiou policiais militares. Fernando Frazão… Veja a matéria original no Portal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram um termo de cooperação técnica para fortalecer as políticas nacionais de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, nesta terça-feira (4/5). Comissão deve monitorar medidas contra o t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tanto operadora de telefonia quanto plataforma de rede social utilizadas em caso de clonagem de dados e falsidade ideológica são suscetíveis a pagar indenização por dano moral. A base da condenação é a responsabilidade objetiva, já que a brecha no sistema de segurança configura falha na prestação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por 33 a 32, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 4.754/16 que instituiria o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal que "interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo". PL foi classificado por novo relator co… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Encontramos no Código de Hamurabi (1728-1686 a.C) que, se um construtor construísse uma casa sem fortificá-la e a mesma, desabando, matasse o morador, o construtor seria morto; mas se também morresse o filho do morador, também o filho do construtor deveria ser morto. Lá, a responsabilidade penal … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que alterou a lei que regula a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A relatoria é da ministra Cárm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983) e inclui no Código Penal vários crimes contra o Estado democrático de Direito, foi aprovado nesta terça-feira (4/5) pela Câmara dos Deputados. Lei de Segurança Nacional foi aprovada durante a dita… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico