maio 2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3/5). Ele estava acompanhado do minis… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Por constatar violação de atos ligados ao direito de greve e sindicalização, a 3ª Vara do Trabalho de Vitória condenou a Petrobras a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por ter impedido o acesso de um dirigente sindical ao seu local de trabalho. Juíza conside… Veja a matéria original

A legislação sobre barragens de mineração vem passando por modificações relevantes nos últimos anos — seja em nível federal, seja em nível estadual. Sobre o tema, as normas recentes de maior relevância são: 1) a Lei nº 14.066, de 30/9/2020, que alterou a Política Nacional de Segurança de Barragen… Veja a matéria original no Portal

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. ReproduçãoSTJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual de mercadorias "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O artigo 196 da Constituição afirma que compete ao Poder Judiciário dar efetividade ao direito à saúde e à vida, o que se situa na seara do controle e efetivação de políticas públicas, não se podendo falar em ofensa ao princípio da separação de poderes. Cronograma de imunização de grupos pri… Veja a matéria original

Grupo que reúne professores e pesquisadores de todo o país, nas áreas do processo penal e da psicologia, encaminhou a parlamentares que integram a Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal uma proposta de nova redação aos artigos do Projeto de Lei que tratam sobre o reconhecimento de pes… Veja a matéria original no

A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, por meio da Portaria 38/2021, as inspeções agendadas para o mês de maio em corregedorias da Justiça Estadual. TJ-BATribunal de Justiça da Bahia passará por inspeção da Corregedoria em maio As inspeções serão realizadas na modalidade à distânc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de defesa, pois acontece dentro de uma mesma relação processual. Decorre de uma situação jurídica conhecida como sucumbência, que é a perda de um interesse juridicamente relevante, mas que não tem efe… Veja a matéria original

A TV ConJur e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) levam ao ar nesta segunda-feira (3/5), a partir das 10h30, uma discussão sobre a Justiça e a Mídia no Brasil. O programa celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e será conduzido pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus. Parti… Veja a matéria original no

A importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país será debatida durante o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, será no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico