O Plenário do Conselho Federal da OAB vai analisar, nos próximos dias, se a entidade deve pedir ao Supremo Tribunal Federal para ingressar como amicus curiae (amiga da corte) na ação ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro contra decretos de lockdown nos estados em virtude da crise sanitária deco… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
OAB planeja ser amicus curiae em ADI de Bolsonaro contra lockdown Leia mais »
A CPI da Covid-19 convocou nove governadores para prestar depoimentos e especialistas levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do ato. Passa-se a demonstrar que a convocação não só é inconstitucional como também pensar o contrário levaria à letra morta a autonomia estadual e municipal, colo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Almeida: CPI não pode convocar governadores e prefeitos Leia mais »
O PSB pediu nesta sexta-feira (28/5) que o Supremo Tribunal Federal afaste o sigilo de cinco anos imposto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre todas as informações a respeito de operações policiais desencadeadas no estado. Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSB pede que Supremo afaste sigilo de operações policiais no Rio Leia mais »
A necessidade de alinhamento com o Ministério Público é o ponto mais citado por constitucionalistas e criminalistas, ouvidos pela ConJur, quanto à decisão encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (27/5). A corte formou maioria para anular a homologação do acordo de colaboração… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Advogados cobram mais alinhamento entre Polícia e MP Leia mais »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente à constitucionalidade de trechos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo que restringem a escolha do procurador-geral de Justiça a membros do último nível da carreira, ou seja, procuradores de Justiça… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Aras defende norma que veta candidatura de promotores a PGJ Leia mais »
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, pedidos de dois estabelecimentos comerciais, localizados próximos de rodovias, para manter o atendimento presencial, sem restrição de horário e número de clientes, durante a epidemia da Covid-19. DivulgaçãoRestauran… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Restaurante urbano perto de rodovia deve seguir Plano SP Leia mais »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma a ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo do Decreto 10.634/2021, da Presidência da República, que obriga os postos de combustíveis a informar os valores estimados de trib… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Obrigação de exibir valor de tributos de combustíveis é questionada Leia mais »
Em edital publicado no último dia 18/5, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional instituíram uma nova modalidade de transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Os descontos podem che… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Órgãos regulam transação de tributos previdenciários sobre PLR Leia mais »
Por constatar violações ao exercício da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo administrativo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que havia cancelado a anistia de cabos da Aeronáutica. Damares A… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ anula ato de Damares que cancelou anistia de cabos da Aeronáutica Leia mais »
O presidente Jair Bolsonaro, agora representado pela Advocacia-Geral da União, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27/5), ação direta de inconstitucionalidade em face de medidas restritivas denominadas "lockdown" e toque de recolher impostos por alguns estados e municípios… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher Leia mais »
