maio 2021

Quando as ações ou omissões da empregadora não são a causa da doença do empregado, mas concorrem para o agravamento de sua condição, caracteriza-se doença profissional. Somada a isso, havendo dolo ou culpa do empregador, há responsabilidade civil, cabendo reparação financeira e danos morais. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (26/5), o Tribunal Superior do Trabalho definiu a lista com os três nomes que serão enviados à Presidência da República para escolha do novo ministro da corte, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. Sede do TST em Brasília Divulgação TST Foram escolhido… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantou o sigilo dos autos principais da petição em que está sendo apurada notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos outros agentes públicos e pessoas jurídicas por um suposto esquema de facilitação a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Foi publicado nesta semana o acórdão do julgamento em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei municipal de São Paulo, de autoria parlamentar, que previa a desativação do Elevado João Goulart, conhecido como Minhocão, no centro da capi… Veja a matéria original no Portal Consultor

Sem prova produzida in judicio, pois o fato restou incomprovado durante a instrução (ou sequer investigações), não há que se falar em suposta associação entre os acusados e, tampouco em estabilidade e permanência desta para a prática de delitos de tráfico transnacional de drogas. Com base ness… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 12, foi sancionada a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada ficará à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não se admite a existência de fato secreto e inacessível a réu em ação penal. A garantia constitucional da ampla defesa estabelece que o Estado deve garantir que o acusado e seus advogados tenham acesso a todos os documentos que lhe interessarem. TRF-2 revogou decisão de Bretas e permitiu qu… Veja a matéria original no

Nesta quarta-feira (26/5), a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura. O julgamento analisou controvérsias quanto à votação do plano, ocorrida em setembro do último ano, uma das primeiras a ocorrer de f… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ganhou novo capítulo a trama em que o magistrado Rafael Rabaldo Bottan, do Juizado Especial Cível de São José (SC), processa a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto por se sentir ofendido com um personagem do livro Causos da Comarca de São Barnabé. Saíle está sendo processada por causa… Veja a matéria original no Portal

Diante das medidas de isolamento e restrições impostas pelo poder público na tentativa de contenção da pandemia decorrente da Covid-19, o setor de eventos foi um dos mais afetados na manutenção de suas atividades. Tal fato impactou a saúde financeira dessas empresas e a continuidade dos contratos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico