maio 2021

Sem constatar quaisquer falhas processuais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou à empreiteira OAS e à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) a restituição de parcelas pagas por Marisa Letícia, falecida esposa do ex-presidente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Parlamentares da CPI da Covid no Senado autorizaram nesta quarta-feira (26/5) a convocação de governadores para prestar depoimento. São eles: Wilson Lima (Amazonas); Helder Barbalho (Pará); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Mauro Carlesse (Tocantins); Carlos Moisés (Santa Catarina); Antonio Denar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com base no princípio constitucional da razoável duração do processo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que as investigações de um inquérito policial sobre supostos crimes licitatórios e de corrupção sejam concluídas até o início do próximo mês. PF investigava corrupção e f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após a modulação dos efeitos da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) elaborou parecer com orientações preliminares à Receita Federal, visando iniciar adequação normativa e procedimental para viabilizar o cumprimen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Por entender que a requerida usou as redes sociais para difamar a autora, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP) condenou a comunicadora conhecida como Juliana Ginger, do podcast Shock Wave Radio, a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Madeleine Lacsko por danos morais. Jor… Veja a matéria original no

Os negócios jurídicos celebrados entre empresas, voltados ao desempenho de suas atividades econômicas, são considerados contratos empresariais a atraírem a incidência das regras do Código Civil, sendo norteados pelos postulados da paridade e da autonomia privada. O empresário que celebra contrato… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, na noite desta terça-feira (25/5), que a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) tem justa causa para deixar o partido sem perder o mandato. Por maioria de votos, a corte entendeu que ela sofreu discriminação pessoal ao ser punida por contrariar a legenda… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no estado. A decisão tem como base o despacho do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de restringir operações policiais durante a pandemia da Covid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A responsabilização do Estado, ainda que objetiva, fundada no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal, exige a prova do dano e a caracterização do nexo causal. Não havendo nexo causal entre a atuação estatal e o dano, deve ser afastada a responsabilização do ente público. Reprodução… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Comprovada a insuficiência de recursos financeiros, pessoas jurídicas podem garantir os benefícios da justiça gratuita e a isenção do depósito recursal trabalhista. Foram nesse sentido as decisões favoráveis à Cinemas Lumiére em diversos processos na Justiça do Trabalho. Cinemas Lumiére gar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico